Banca de DEFESA: CLARA COELHO BARRADAS DOS SANTOS

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : CLARA COELHO BARRADAS DOS SANTOS
DATA : 30/06/2026
HORA: 13:30
LOCAL: por videoconferência
TÍTULO:

Agenda 2030 no Poder Judiciário: uma análise sobre a promoção da equidade de gênero

PALAVRAS-CHAVES:

Equidade de gênero; Agenda 2030; Poder Judiciário; Direitos humanos; Cultura organizacional.

PÁGINAS: 108
RESUMO:

A presente dissertação investiga a construção e implementação da política de equidade de gênero no Poder Judiciário brasileiro no período de 2014 a 2024, com foco na atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e na internalização de compromissos internacionais pelo Estado brasileiro — tomando como referência o caso Márcia Barbosa de Souza e outros vs. Brasil, julgado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). O estudo partiu da hipótese de que, embora a igualdade de gênero constitua objetivo normativo estabelecido no âmbito da Agenda 2030, a ausência de políticas institucionais estruturadas e de mecanismos consistentes de governança compromete a sua realização material no Poder Judiciário, especialmente no que se refere à transformação da cultura organizacional. Foram objetivos do estudo: analisar políticas e práticas do CNJ e do Judiciário relativas à equidade de gênero; avaliar lacunas entre normatividade e implementação; identificar atores e mecanismos que favorecem ou obstaculizam mudanças organizacionais. A análise mobiliza feminismo jurídico, teoria crítica do direito e ética do cuidado, entendendo equidade de gênero, ao mesmo tempo, como categoria analítica e estratégia institucional para enfrentar desigualdades estruturais. Para o desenvolvimento da pesquisa foi adotada abordagem mista qualitativa, com análise documental crítica de normas, resoluções, protocolos, cartas políticas e instrumentos de gestão institucional, combinada com entrevistas semiestruturadas com magistradas e juristas envolvidas na formulação e implementação de políticas, orientadas por escuta ética e situada. Os resultados apontam que o CNJ avançou na edição de resoluções e diretrizes pró-igualdade, mas faltam mecanismos robustos de governança, monitoramento, letramento e responsabilização, o que limita a efetividade e propicia o caráter de preponderância formalista das iniciativas. Evidencia-se o papel estratégico de coletivos de mulheres e lideranças femininas na incidência política institucional, confrontado por resistências internas e dificuldades em incorporar perspectiva de gênero nas decisões judiciais. O estudo conclui que o principal entrave não é a carência de normatividade, mas a distância entre essa arquitetura normativa e a cultura organizacional do Judiciário. A efetivação da igualdade de gênero exige políticas institucionais que promovam coerência organizacional, governança consistente, liderança comprometida e integração entre cultura e prática decisória, em consonância com os objetivos da Agenda 2030.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1745913 - MONICA CELEIDA RABELO NOGUEIRA
Interna - 2333890 - STEPHANIE CAROLINE NASUTI
Externa ao Programa - ***.507.209-** - ELA WIECKO VOLKMER DE CASTILHO - UFSC
Externa à Instituição - PATRICIA GUARNIERI - UFAL