Banca de DEFESA: ANNE CAROLINE SANTOS

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : ANNE CAROLINE SANTOS
DATA : 06/10/2026
HORA: 10:00
LOCAL: Centro de Desenvolvimento Sustentável (CDS) da UnB
TÍTULO:

Mercado de Carbono e Agropecuária: Uma Macroanálise dos Instrumentos Financeiros e de Políticas Públicas para a Mitigação da Mudança do Clima no Brasil

PALAVRAS-CHAVES:

Mercado de carbono; agropecuária; políticas públicas; financiamento climático.

PÁGINAS: 205
RESUMO:

As mudanças climáticas impõem desafios crescentes ao setor agropecuário brasileiro, que responde por parcela significativa das emissões nacionais de gases de efeito estufa (GEE) e detém, simultaneamente, elevado potencial de mitigação e de remoção por meio da retenção de carbono no solo, mas foi o único setor integralmente excluído do escopo obrigatório do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE), instituído pela Lei nº 15.042/2024. Este trabalho avalia em que medida o mercado de carbono e as políticas de financiamento vigentes contribuem para a redução das emissões e a ampliação das remoções na agropecuária brasileira, identificando oportunidades, limitações e estratégias de transição. Adotou-se, como método, abordagens qualitativa e exploratória, fundadas na triangulação entre revisão narrativa da literatura, análise documental comparativa de jurisdições internacionais de precificação de carbono, tratamento de bases de dados públicas e entrevistas semiestruturadas com atores-chave do ecossistema de carbono e de financiamento agropecuário. Os resultados indicam que os instrumentos brasileiros de financiamento evoluíram de forma consistente em desenho, incorporando condicionalidades ambientais e diferenciação de taxas, mas que sua efetividade é condicionada por barreiras de três ordens. No plano político, a condicionalidade ambiental mostrou-se continuamente esvaziada por adiamentos, exceções e diluição de critérios. No plano econômico, o custo de oportunidade da terra estabelece um piso que a remuneração disponível por créditos de carbono e por serviços ambientais não alcança. No plano técnico-institucional, a fragilidade cadastral, a inadequação das metodologias disponíveis à realidade produtiva brasileira e a ausência de assistência técnica capilarizada e de agentes capazes de agregar uma base produtiva fragmentada restringem a escala das iniciativas. A comparação internacional revelou que nenhuma das jurisdições analisadas submeteu a agropecuária a obrigações diretas de redução, o que caracteriza a exclusão brasileira como parte de um padrão, e não como singularidade nacional. Conclui-se que o mercado de carbono constitui financiador complementar, e não suficiente, da transição, cuja efetividade depende de articulação coordenada e contínua com crédito rural, seguro rural, assistência técnica capilarizada e instrumentos regulatórios de uso da terra.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1494117 - ALEXANDRE BETINARDI STRAPASSON
Interno - 3322563 - DIEGO PEREIRA LINDOSO
Externa ao Programa - 2336156 - MARIA AMELIA DE PAULA DIAS - UnBExterno à Instituição - GUSTAVO BARBOSA MOZZER - EMBRAPA