Banca de QUALIFICAÇÃO: TAHINAH ALBUQUERQUE MARTINS

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : TAHINAH ALBUQUERQUE MARTINS
DATA : 11/12/2023
HORA: 14:30
LOCAL: REMOTO
TÍTULO:

IPTU Verde: um estudo comparativo entre os Municípios brasileiros para a redução dos resíduos sólidos urbanos

PALAVRAS-CHAVES:

Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Extrafiscalidade ambiental. IPTU Verde. Resíduos sólidos urbanos (RSU)

PÁGINAS: 28
RESUMO:

Nesta última década, a geração de resíduos sólidos urbanos (RSU) no Brasil registrou considerável incremento, passando de 67 milhões para 79 milhões de tonelada por ano. Por sua vez, a geração per capita aumentou de 348 kg/ano1 para 379 kg/ano. Os governos municipais tem um papel fundamental para a redução ou contenção do aumento dos resíduos urbanos, pois podem desenvolvem programas locais em observância às especificidades da comunidade. Dentre esses programas, destaca-se no Brasil o uso do IPTU Verde, uma política extrafiscal ambiental que permite descontos progressivos no Imposto de Renda para as pessoas físicas ou jurídicas que adotem medidas protetivas nos territórios urbanos. O presente projeto de tese de doutorado visa realizar um estudo comparado deste programa entre municípios das cinco regiões do país, de acordo com a quantidade de habitantes, e verificar sua eficácia para a redução dos resíduos sólidos urbanos, através das políticas socioambientais dele decorrentes (indicadores), como reciclagem de materiais, compostagem, captação e uso de água, uso de energia solar, manutenção de vegetação nativa e uso de telhados verdes. A hipótese principal é que a adoção do IPTU Verde pelos municípios contribui significativamente para a redução dos resíduos sólidos urbanos no Brasil e, em razão disso, a Proposta de Emenda Constitucional n. 13, de 2019, deve ser aprovada, em consonância com a agenda ambiental e climática brasileira.

MEMBROS DA BANCA:
Externa ao Programa - 2720249 - GABRIELA GARCIA BATISTA LIMA MORAES - nullPresidente - 3579024 - IZABEL CRISTINA BRUNO BACELLAR ZANETI
Interno - 1385659 - MAURO GUILHERME MAIDANA CAPPELLARO