Banca de QUALIFICAÇÃO: JOSÉ ALEX PORTES

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : JOSÉ ALEX PORTES
DATA : 21/06/2024
HORA: 14:00
LOCAL: Plataforma Teams
TÍTULO:

 

Recortes espaciais na avaliação de Impactos de Empreendimentos submetidos ao Licenciamento Federal

PALAVRAS-CHAVES:

 

Licenciamento ambiental- Avaliação de Impacto Ambiental-Áreas de influência-Paisagens-Impactos Ambientais.

PÁGINAS: 40
RESUMO:

 

O Licenciamento Ambiental (LA) e a Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) foram estabelecidos como dois dos principais instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA). Nas últimas quatro décadas, em que pese críticas dos mais diferentes setores da sociedade, esforços têm sido empreendidos para o aprimoramento desses instrumentos, que hoje se mostram essenciais no planejamento de projetos com potencial de causar mudanças significativas na paisagem. Dentro do que estabelece o Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA), o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) deve definir os limites da área geográfica a ser direta e indiretamente afetada pelos impactos do projeto, na forma de “Áreas de Influência”. Porém, o único critério objetivo estabelecido para esse procedimento é a consideração da bacia hidrográfica em que a atividade está inserida. Este trabalho tem por objetivo analisar como o aspecto espacial se insere no contexto de avaliação de viabilidade de empreendimentos submetidos ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), por meio da avaliação dos critérios técnicos que são utilizados para definição e validação de 4 (quatro) recortes espaciais comumente utilizados na etapa de licenciamento prévio, a saber: a Área de Estudo (AE); a Área Diretamente Afetada (ADA), a Área de Influência Direta (AID) e a Área de Influência Indireta (AII). Trata-se de uma pesquisa documental exploratória, com abordagem qualitativa, em documentos juntados a processos administrativos em tramitação no Ibama. Os resultados encontrados poderão contribuir com a melhoria de procedimentos administrativos e em uma maior segurança técnica e jurídica por parte dos profissionais que analisam os estudos e para os tomadores de decisão.

MEMBROS DA BANCA:
Externa à Instituição - ALESSANDRA APARECIDA GAYOSO FRANCO DE TOLEDO - IBAMA
Interno - 1762987 - RAFAEL RODRIGUES DA FRANCA
Externa à Instituição - REGINA DE SOUZA MANICOBA - UNICEUB
Presidente - 1122824 - RUTH ELIAS DE PAULA LARANJA