Contradições da regionalização no Programa de Regionalização do Turismo e a busca de uma Região Turística de Brasília.
Programa de Regionalização do Turismo. Regionalização. Região Turística. Turismo. Brasília.
: Na emergência do Governo Lula I, em 2003, e a decisão política de abandono do neoliberalismo das pautas de formulação e implementação de políticas públicas, foi criado o Programa de Regionalização do Turismo (PRT). Na esteira do que convencinou-se a chamar de políticas pós-neoliberais, suas características são uma maior ação do Estado na indução socioeconômica do país, a legitimação de demandas terceiro setor, e a criação de instâncias de governança cuja caractrística é a participação da sociedade civil na discussão das ações governamentais. Todas esses atributos compõem a essência do PRT, e foram definidos como premissas básicas de implementação. Além delas, a regionalização, que nomeia a política, passou ser fundamental na gestão públlica do turismo, em contraponto à municipalização proposta pelo governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2003). A ideia, com a criação de regiões turísticas, seria a criação de territórios do turismo que deveriam reunir três qualidades: a) objetos de turismo (equipamentos, estruturas, etc…) com uma mesma segmentação em diferentes municípios e o compartilhamento de serviços entre eles; b) roteirização(ões) turísticas instituídas pela gestão regional para esses mesmos objetos compartilhados; c) fluxos de turistas com perfis socioeconômicos e culturais semelhrantes e ações para objetos turísticos, observadas as suas segmentações. Porém, como observa Correa (1987), a categoria geográfica de região é usualmente interpretada de uma forma simplista, concebida dada uma compreensão não-complexa dela. Para o autor, uma região é materializada a partir de três pontos: a) a desigualdade territorial criada pela geograficização das funções, dado o modo de produção capitalista; b) relações sociais e produtivas que distinguem-se a partir dessas desigualdades, que são contidas pela escala local, mas contém a escala global; c) sobreposições e hierarquizações de territórios desiguais, que diferenciam-se um dos outras, mas integram-se aos territórios sobrepostos e hierarquizados, como em uma rede urbana. A partir de Correa (1987), Bezzi (2004), Gomes (2008), e Santos (2014), é possível perceber que o Programa de Regionalização do Turismo não regionalizou, mas criou territórios turísticos que não comportam e subestimam os fixos e fluxos do turismo. Nisto, a Geografia assume fundamental importância para avaliar a dimensão espacial de uma política pública, mais diretamente, a regionalização do Programa de Regionalização do Turismo. A partir do método dialético, a análise da regionalização e suas contradições será evidenciada na Região Turística de Brasília, dadas as metodologias de referencial teórico e documental, entevistas estruturadas e pesquisa de campo. Por fim, esta tese faz a proposição de uma Região Turística de Brasília a partir dos fixos e fluxos do turismo, dada a sua hierarquia materializada de/para Brasília.