Banca de DEFESA: Liliana Pimentel

Uma banca de DEFESA de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : Liliana Pimentel
DATA : 20/12/2023
HORA: 14:00
LOCAL: Teams
TÍTULO:

O SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS BRASILEIRO COMO MODELO NA PREVENÇÃO DE CONFLITOS.

PALAVRAS-CHAVES:

Conflitos Ambientais, Diplomacia da Água, Governança, Construção da Paz, Sistemas de Informação.

PÁGINAS: 225
RESUMO:

Os conflitos pelo uso dos recursos naturais, especialmente os mais estratégicos, é parte da história humana e está intrinsecamente a fatores geográficos e processos históricos de apropriação do território. A água é um desses elementos essenciais que pode assumir distintos papéis nas situações de de conflito. Internacionalmente, alguns mecanismos vêm sendo criados no intuito de dirimir questões relacionadas ao uso dos recursos hídricos compartilhados. No Brasil, A Lei Federal 9.433, de 1997, estabeleceu a Política Nacional de Recursos Hídricos - PNRH e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos – Singreh que detém, entre as suas atribuições tratar também dos conflitos pela água nas diferentes escalas em que se organiza o sistema. Surgida num momento de consolidação e retomada da democracia no país, a assim chamada Lei das Águas foi resultado de um grande movimento de concertação nacional que buscava incutir os princípios da gestão participativa e responsabilidade compartilhada no trato das questões hídricas. A estrutura de governança das águas adotada pelo Brasil, teria, por suas características e princípios, um grande potencial de servir como modelo adequado à transformação de conflitos, com especial destaque para a prevenção. No entanto, passados pouco mais de 25 anos da sua promulgação, a despeito dos muitos avanços alcançados, a implementação dos instrumentos da PNRH tem se mostrado mais lenta que o desejável. É perceptível para vários estudiosos um enfraquecimento político de vários colegiados do Singreh, principalmente do Conselho Nacional de Recursos Hídricos que sofreu particularmente com as últimas reformas administrativas do Estado Brasileiro. Num cenário global tendencial de aumento no número de conflitos ambientais em razão dos efeitos da mudança do clima, da rápida urbanização, da perda da biodiversidade e outras questões correlatas, estudar formas de recuperar e fortalecer um quadro institucional legítimo capaz de analisar informações estratégicas e gerenciar as disputas pelo uso da água nas diferentes escalas é fundamental para o Brasil e para o seu posicionamento internacional. Esse trabalho analisa os avanços e desafios da implementação dos instrumentos da PNRH e seus efeitos sobre a prevenção de conflitos no gerenciamento de recursos hídricos e apresenta uma proposta conceitual de um modelo voltado à identificação de áreas sensíveis a conflitos pela água. Utilizar o conhecimento geográfico e as bases de dados disponíveis no país pode representar uma importante contribuição dessa disciplina para o desenvolvimento de políticas públicas direcionadas à prevenção de conflitos e de ferramenta de auxílio à elaboração de tratados e acordos mais efetivos frente às mudanças globais.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 2479942 - VALDIR ADILSON STEINKE
Interno - 1762987 - RAFAEL RODRIGUES DA FRANCA
Interna - 1122824 - RUTH ELIAS DE PAULA LARANJA
Externo à Instituição - EDSON SOARES FIALHO - UFV
Externo à Instituição - VALMIR DE ALBUQUERQUE PEDROSA - UFAL