Entre o prescrito e o legitimado: uma análise discursivo-textual das dissertações escolares do Enem
autoria; Linguística Textual; redação do Enem; ensino de produção textual; avaliação.
Nesta dissertação, investigo como a autoria é construída e reconhecida no contexto da redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), considerando as relações entre as orientações educacionais para o ensino de escrita, os critérios institucionais do exame e as produções legitimadas com a nota máxima. A redação do Enem ocupa uma posição central na educação brasileira, uma vez que avalia o desempenho dos participantes e influencia práticas pedagógicas, materiais didáticos e modos de ensinar e aprender a produção textual. A relevância deste estudo decorre, portanto, do alcance educacional do exame, cujos critérios ultrapassam o momento da prova e participam da definição das formas de escrita reconhecidas como legítimas no espaço escolar. Parto do entendimento de que a autoria, embora mencionada nos documentos do Enem, não é conceituada sistematicamente pelo Inep, sendo reconhecida por meio de indícios relacionados à organização do projeto de texto, à articulação argumentativa, à mobilização de repertórios e às escolhas linguístico-textuais dos participantes. Insiro a pesquisa no campo da Linguística Textual, compreendendo o texto como prática social, interacional e discursivamente situada. Teoricamente, apoio-me nos estudos sobre texto desenvolvidos por Koch (2004, 2011, 2015), Marcuschi (2006, 2008), Antunes (2009) e Cavalcante e outros (2019); nas discussões sobre autoria de Bakhtin (1992), Foucault (1979), Geraldi (2013), Vidon (2016, 2017) e Albuquerque (2022); e, de forma complementar, na Análise de Discurso Crítica de Chouliaraki e Fairclough (1999) e Fairclough (2001, 2003). Metodologicamente, desenvolvo uma pesquisa qualitativa, de natureza documental, mobilizando procedimentos de análise documental e categorias relacionadas à textualidade. O corpus é constituído pela BNCC, compreendida como instância de prescrição educacional; pelas Cartilhas do Participante de 2024 e 2025, selecionadas para a observação comparativa das continuidades e dos deslocamentos no construto avaliativo; e por quatro redações Nota Mil, duas produzidas no Enem de 2023 e duas produzidas no Enem de 2024, escolhidas por representarem formas de escrita institucionalmente legitimadas. As análises indicam que a BNCC projeta uma autoria ampla, relacionada à autonomia, à participação social, à curadoria de informações e à atuação crítica, enquanto as Cartilhas traduzem esse horizonte em critérios progressivamente mais operacionalizáveis. Em 2025, tornam-se mais explícitas a exigência de funcionalidade argumentativa do repertório, a aderência precisa ao tema, a diversificação dos recursos responsáveis pela construção da coerência e a organização verificável da proposta de intervenção. Nas redações, observo uma macroestrutura relativamente estabilizada, marcada pelo emprego da terceira pessoa, pela presença de operadores argumentativos no início dos parágrafos e pela organização recorrente da introdução, dos desenvolvimentos e da conclusão. A autoria, entretanto, emerge no preenchimento dessa estrutura, especialmente na seleção e na reelaboração dos repertórios, nas escolhas referenciais, intertextuais, sintáticas e lexicais e na função avaliativa desempenhada por adjetivos e advérbios. Compreendo, desse modo, que o Enem reconhece a autoria como capacidade de selecionar, organizar, relacionar e reelaborar discursos, embora limite sua realização ao exigir que a singularidade permaneça legível no interior de parâmetros temáticos, formais e avaliativos previamente estabelecidos. A pesquisa contribui para as discussões sobre Linguística Textual, autoria, avaliação e ensino de produção textual ao evidenciar que os critérios do Exame participam da formação de modelos de escrita que atravessam a escola e as práticas contemporâneas de educação linguística