Banca de DEFESA: LETICIA BATISTA HUNGRIA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : LETICIA BATISTA HUNGRIA
DATA : 06/03/2025
HORA: 09:00
LOCAL: Universidade de Brasília
TÍTULO:

Governança da Inteligência Artificial no Brasil. Análise daAbordagem e Regulação e sua relação com Normas e Recomendações Globais

 

PALAVRAS-CHAVES:

Inteligência Artificial, Governança, Regulamentação, Estratégia, Projeto deLei

PÁGINAS: 235
RESUMO:

A Inteligência Artificialtornou-se um tema central na formulação de políticas públicas e nagovernança digital global, exigindo um equilíbrio entre inovação, segurança e proteção dedireitos fundamentais. No Brasil, esse debate se reflete em três documentos principais: aEstratégia Brasileira de Inteligência Artificial, o Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA) e o Projeto de Lei nº 2338/23, que, juntos, estruturam o modelo nacional de governançada IA.Esta pesquisa analisa a relação entre o PL nº 2338/23 e as diretrizes internacionais paraa regulamentação da IA, avaliando sua convergência com padrões globais e sua influência nocenário regulatório brasileiro. A dissertação investiga como a interação com marcosinternacionais fortalece a base técnica da legislação, promovendo a convergência regulatória eimpactando as dinâmicas políticas e econômicas do Brasil.O estudo adota uma abordagemexploratória, utilizando o método de estudo de caso para examinar a trajetória daregulamentação da IA no Brasil entre 2017 e 2024, período marcado pela consolidação depolíticas nacionais e internacionais, incluindo a aprovação do AI Act da União Europeia em2024.Os resultados indicam que o Brasil busca um modelo híbrido de governança, combinandoprincípios éticos globais com incentivos ao desenvolvimento tecnológico local. Além disso, opaís se posiciona ativamente nos fóruns internacionais, reivindicando um papelde liderança epromovendo um debate mais equitativo sobre a distribuição dos benefícios da IA,especialmente no contexto do Sul Global.

MEMBROS DA BANCA:
Externa à Instituição - JAQUELINE TREVISAN PIGATTO - UNESP
Presidente - 2839379 - HAROLDO RAMANZINI JUNIOR
Interno - 3288820 - NIELS SOENDERGAARD
Interno - ***.183.121-** - ROGÉRIO DE SOUZA FARIAS - UnB