Banca de DEFESA: Maria Antonia Zabala de Almeida Nobre
Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.DISCENTE : Maria Antonia Zabala de Almeida Nobre
DATA : 19/12/2022
HORA: 17:00
LOCAL: https://teams.microsoft.com/meetingOpti ons?language=en-us&tenantId=ec359ba1- 630b-4d2b-b833- c8e6d
TÍTULO:
ANÁLISE POLÍTICO-INSTITUCIONAL PARA O FORTALECIMENTO DA GOVERNANÇA DOS RECURSOS HIDRICOS NO ESTADO DO ACRE
PALAVRAS-CHAVES:
Arranjo institucional. Governança de recursos hídricos. Participação social. Política de Recursos Hídricos Acre. Protocolo de monitoramento. Indicadores.
PÁGINAS: 130
RESUMO:
Esta dissertação apresenta os resultados da avaliação da governança dos recursos hídricos do estado do Acre. O estudo foi realizado por meio do Protocolo de Monitoramento do Observatório da Governança das Águas (OGA). Composto por cinco dimensões que buscam examinar possíveis relações entre alguns aspectos mais relevantes para o gerenciamento da Política dos Recursos Hídricos, como, por exemplo, ambientes institucionais, capacidades estatais para a execução da política, implementação de instrumentos da Política; relações intergovernamentais e interação Estado-sociedade. A avaliação foi realizada com a participação de dezenove especialistas que atuam nas instituições que integram o Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Acre (SEGRH/AC). O nível de governança para cada dimensão foi definido conforme a fórmula de medição do Protocolo de Monitoramento do OGA, que nos permitiu verificar o estágio da gestão dos recursos hídricos do Acre. Como resultado, constatou-se a necessidade de fortalecimento da governança para a implementação da Política Estadual de Recursos Hídricos do Acre (PERH/AC). Desse modo, levando-se em consideração os aspectos avaliados para que a governança consiga atender as demandas necessárias à proteção dos recursos hídricos, ficou evidente a necessidade de construção de arranjos institucionais que possibilitem a mobilização social para possibilitar a gestão participativa, compartilhada e descentralizada. Ao longo da pesquisa bibliográfica, foi possível inferir que a participação social, possibilitada pelos organismos de bacias hidrográficas no Brasil (comitês de bacias, comissões gestoras, conselho gestor, associações de açudes, etc.), são importantes para a estruturação de uma boa governança dos recursos hídricos, em suas diversas escalas e localidades. Esses fóruns oportunizam o debate sobre as questões hídricas, portanto, é preciso que haja um engajamento maior para a formação e manutenção desses organismos. No estado do Acre, a participação social, possibilitada por esses fóruns, encontra-se bastante enfraquecida, pois não há nenhum organismo em funcionamento que possibilite o debate sobre a temática. Outro aspecto que ficou evidente foi a falta de envolvimento da maioria dos representantes do povo acreano (e.g., deputados estaduais, federais e senadores) nas questões referentes à gestão dos recursos hídricos do Estado. Diante desse cenário, há a necessidade de dar mais esclarecimentos sobre o tema, de modo a ampliar as discussões sobre a gestão dos recursos hídricos no espaço político acreano, questões relacionadas aos aspectos da agenda azul, sejam promovidas na pauta do legislativo Acre. Possibilitando assim, o fortalecimento e da capacidade de governabilidade para ancorar a governança e ampliar as capacidades políticas, institucionais, técnicas e financeiras, possibilitando ao estado do Acre implementar seus instrumentos de gestão. Por fim, tendo em vista os aspectos observados, é possível afirmar que não existe um “modelo” único e estático de governança, pois a gestão das águas depende de contextos políticos, institucionais, econômicos, sociais, culturais e ambientais específicos.
MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1651354 - CARLOS JOSE SOUSA PASSOS
Interno - 1412737 - ANTONIO DE ALMEIDA NOBRE JUNIOR
Interno - 238.777.231-87 - WILDE CARDOSO GONTIJO JÚNIOR - UnB
Externo à Instituição - ÂNGELO JOSÉ RODRIGUES LIMA - OGA BRASIL