Banca de DEFESA: Manoela Bartos Matos

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : Manoela Bartos Matos
DATA : 03/07/2023
HORA: 14:00
LOCAL: https://nam10.safelinks.protection.outlook.com/ap/t - 59584e83/?url=https%3A%2F%2Fteams.microsoft.
TÍTULO:

PRECEDENTES QUALIFICADOS: (DES)NECESSIDADE DE REGULAÇÃO CONSENTÂNEA COM A REALIDADE DO PROCESSO PENAL BRASILEIRO.

PALAVRAS-CHAVES:

Precedentes qualificados. Litigiosidade. Prestação jurisdicional. Texto. Norma. Segurança jurídica. Racionalidade.

PÁGINAS: 131
RESUMO:

O presente trabalho se propôs ao estudo do habeas corpus e de sua aptidão para a formação de precedentes qualificados no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, tendo em vista o protagonismo assumido pelo instituto nos últimos anos; à análise da compatibilidade dos princípios processuais penais com a teoria de precedentes mediante um enfoque renovado do próprio direito e da concepção de texto legal e norma; além de buscar respostas acerca da viabilidade da implementação de um modelo de precedentes qualificados no âmbito do processo penal brasileiro; e da suficiência da previsão contida no Código de Processo Civil sobre o tema, além de fazer uma proposta regulatória para uma eventual lei de habeas corpus e para a estruturação normativa de uma teoria de precedentes condizente com a realidade processual penal brasileira. A metodologia empregada incluiu a análise de dados dos números da Justiça brasileira elaborados por órgãos oficiais que demonstraram o aumento da litigiosidade penal e a necessidade de implementação de mecanismos para aprimorar a prestação jurisdicional conferindo segurança jurídica e racionalidade ao sistema.

MEMBROS DA BANCA:
Externa à Instituição - FERNANDA GOMES E SOUZA BORGES - UFLA
Externa à Instituição - GABRIELA OLIVEIRA FREITAS - FUMEC
Interna - 2373993 - DEBORA BONAT
Interno - 1996968 - HENRIQUE ARAUJO COSTA