Banca de DEFESA: Amanda Lins Brito Faneco Amorim

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : Amanda Lins Brito Faneco Amorim
DATA : 22/04/2024
HORA: 19:00
LOCAL: Via Teams
TÍTULO:

ESTRATÉGIAS DE GOVERNANÇA DO USO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO

PALAVRAS-CHAVES:

governança; ética; regulação; inteligência artificial; comitês de ética

PÁGINAS: 113
RESUMO:

A utilização de sistemas de Inteligência Artificial (IA) no Poder Judiciário brasileiro é uma realidade em crescente expansão. Considerando a necessidade de observância de parâmetros para o desenvolvimento e uso ético de IA, o Conselho Nacional de Justiça editou a Resolução nº 332/2020. A presente pesquisa tem por objetivo avaliar as estratégias de governança previstas no referido ato normativo, sua aplicação prática, bem como outros mecanismos capazes de assegurar o uso ético da tecnologia e mitigar os riscos envolvidos, em especial a criação de comitês de ética de IA nos tribunais, buscando subsidiar futuras iniciativas institucionais. Para tanto, no primeiro capítulo, são analisados os papéis desempenhados pela regulação, ética e governança e sua interseção no controle de riscos relacionados à utilização da tecnologia. No segundo capítulo, são examinados os riscos do uso IA no Poder Judiciário e a regulamentação pertinente, incluindo a análise de documentos internacionais como a Carta Europeia de Ética sobre o Uso da Inteligência Artificial em Sistemas Judiciais, além de um exame crítico dos instrumentos de governança previstos na Resolução CNJ nº 332/2020. No terceiro capítulo, é avaliada a criação de comitês de ética de IA como mecanismo para lidar com a complexidade do ciclo de desenvolvimento dos projetos de IA e as questões éticas inerentes à sua implementação no contexto sensível do Poder Judiciário. Após a análise de diferentes formatos de comitês de ética de IA, é apresentada uma proposta de criação não apenas de comitês de éticas de IA no âmbito de cada tribunal, mas também de uma rede nacional de comitês de éticas de IA do Poder Judiciário, um comitê nacional de ética de IA e um conselho consultivo nacional de ética de IA, com detalhes sobre sua estrutura, composição, objetivos e atribuições. Na conclusão, são compiladas as sugestões de aperfeiçoamento das estratégias de governança do uso de IA no Poder Judiciário apontadas ao longo do estudo.

MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - ANDRÉ GUALTIERI DE OLIVEIRA - UPM
Presidente - 2250715 - FABIANO HARTMANN PEIXOTO
Externa ao Programa - 1150035 - FERNANDA DE CARVALHO LAGE - nullInterno - 1996968 - HENRIQUE ARAUJO COSTA