Banca de DEFESA: Joab Gouvea de Oliveira

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : Joab Gouvea de Oliveira
DATA : 15/05/2024
HORA: 11:00
LOCAL: https://us02web.zoom.us/j/82618362306
TÍTULO:

Excesso de prazo na prisão preventiva à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça

PALAVRAS-CHAVES:

excesso de prazo; prisão preventiva; padrão decisório; teoria do não prazo, técnica dos três critérios; verificação de excesso; precedentes; método; fraternidade; reparação do excesso; detração; atenuante inominada; perdão judicial; justa indenização.

PÁGINAS: 130
RESUMO:

O objetivo desta pesquisa é conhecer os aportes teóricos relacionados ao tema excesso de prazo na prisão preventiva e a técnica de julgamento idealizada pelas Cortes supranacionais e adotada pela Justiça brasileira; identificar os padrões decisórios no âmbito da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, avaliar se são coerentes com a técnica dos três critérios e se são suficientes para limitar a subjetividade no julgamento; apresentar proposta de aperfeiçoamento da técnica de exame com base em evidências e alternativas jurídicas para reparação do excesso ilegal, com fundamento no princípio da fraternidade. Os dados examinados foram colhidos dos sistemas de informações da Corte da Cidadania por meio de dois aplicativos e cotejados com a técnica dos três critérios, idealizada pela Corte Europeia de Direitos Humanos. Constatou-se que os padrões de exame são insuficientes para orientar os julgamentos, bem como a ausência de um método claro de verificação do excesso de prazo no processo penal. Ao final, o estudo apresenta uma proposta de aperfeiçoamento da forma de exame dos prazos na prisão, com base no sistema de precedentes, e a possibilidade de aplicação de medidas reparatórias do excesso injustificado, como forma de valorizar o caráter fraterno que orienta o Estado brasileiro.

MEMBROS DA BANCA:
Externo ao Programa - 1012528 - JOAO COSTA RIBEIRO NETO - nullPresidente - 407195 - REYNALDO SOARES DA FONSECA
Externo à Instituição - ROBERTO CARVALHO VELOSO - UFMA