Banca de DEFESA: Tayane Catia Antunes de Souza

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : Tayane Catia Antunes de Souza
DATA : 21/05/2024
HORA: 09:00
LOCAL: https://us02web.zoom.us/j/82618362306 - ID da reunião: 826 1836 2306
TÍTULO:

JUSTIÇA FISCAL: fraternidade, capacidade contributiva e mínimo existencial.

PALAVRAS-CHAVES:

Política tributária. Fraternidade. Justiça fiscal. Mínimo existencial. Capacidade contributiva. Desigualdade social.

PÁGINAS: 95
RESUMO:

Esta dissertação investiga a relação entre a política tributária e a promoção da fraternidade e justiça fiscal no Brasil, com foco específico na proteção do mínimo existencial e na observância do princípio da capacidade contributiva. Utilizando o método indutivo, a pesquisa foi desenvolvida por meio de extensa revisão bibliográfica, incluindo livros, revistas, periódicos e material jornalístico, além de análise criteriosa da legislação e jurisprudência pertinentes. O trabalho se apoia no referencial teórico proposto por Carlos Augusto Alcântara Machado, que reconhece a fraternidade como categoria jurídica essencial, e em estudos de Reynaldo Soares da Fonseca, que vê a fraternidade como princípio constitucional fundamental para o sistema de justiça. Além disso, a pesquisa se fundamenta na teoria da justiça de John Rawls, explorando sua aplicabilidade na estruturação de um sistema tributário que seja ao mesmo tempo justo e eficaz em termos sociais. Os resultados indicam a necessidade urgente de reformulações mais profundas que garantam a não tributação do mínimo existencial e respeitem a capacidade contributiva dos cidadãos. Propõe-se, portanto, a reformulação da atividade arrecadatória do Estado para que não apenas sustente suas despesas com políticas públicas essenciais, mas também promova a distribuição de renda mais justa e contribua para a redução das desigualdades sociais. Este estudo contribui para o debate acadêmico ao destacar a importância de integrar princípios de fraternidade e justiça social nas políticas tributárias, visando ao desenvolvimento de uma sociedade mais livre, justa e solidária, conforme os objetivos da Constituição Federal do Brasil de 1988.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 407195 - REYNALDO SOARES DA FONSECA
Externa à Instituição - GERALDA MAGELLA DE FARIA - UFSC
Externo à Instituição - MARCELO NAVARRO RIBEIRO DANTAS - UnB
Externo à Instituição - ROBERTO CARVALHO VELOSO - UFMA