Valorização dos Marítimos Brasileiros na Navegação de Cabotagem.
Marítimos; Cabotagem; ANTAQ; Regulação; Medidas Protetivas; Arranjo institucional; Segurança Nacional.
Compreender como a navegação de cabotagem é regulada pela ANTAQ, considerando aspectos como segurança nacional, tráfego marítimo e biodiversidade marinha. Diante do presente objetivo, a proposta apresentada é identificar quais medidas protetivas, por meio de arranjos regulatórios mediados com as autoridades portuárias, administração pública, poder judiciário, regulados e usuários, foram adotados pela agência reguladora dos transportes aquaviários brasileira – ANTAQ, para o incremento da formação, qualificação e número de tripulantes marítimos brasileiros e quais os impactos dessa regulação nos temas eleitos por esse trabalho