Banca de DEFESA: Leonis de Oliveira Queiroz

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : Leonis de Oliveira Queiroz
DATA : 30/08/2023
HORA: 17:00
LOCAL: https://teams.microsoft.com/l/meetup- join/19%3ameeting_ZjMyMmVmNDItMmU3Yy00MDYxLWE1ZjMtMW RlOGNiN
TÍTULO:

A LEI Nº 14.193/2021 E A REGULAÇÃO DO FUTEBOL POR INSTRUMENTOS SOCIETÁRIOS: REGRAMENTO E ESTUDO DE CASO.

PALAVRAS-CHAVES:

regulação; instrumentos societários; SAF; futebol; clube-empresa; sociedade anônima; Lei nº 14.193/2021; impactos; partes interessadas.

PÁGINAS: 163
RESUMO:

A Lei nº. 14.193, de 6 de agosto de 2021 instituiu a Sociedade Anônima de Futebol (SAF), e dispôs sobre normas de constituição, governança, controle e transparência, meios de financiamento da atividade futebolística, tratamento dos passivos das entidades de práticas desportivas e regime tributário específico; além de alterar as Leis nºs 9.615, de 24 de março de 1998 (Lei Pelé ou Lei do passe livre), e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil). Esta dissertação tem como objetivo analisar a norma sob a perspectiva da regulação por instrumentos societários (RIS), técnica que tem como característica o uso de instrumentos próprios do direito societário, como por exemplo o tipo societário S.A. para os fins legislativos de regulação. Ademais será realizado um estudo de caso envolvendo os impactos da norma no Cruzeiro Esporte Clube - SAF. O estudo busca compreender os efeitos da regulação no processo optativo de conversão dos clubes esportivos que escolhem se transformar em SAF, e suas consequências nas esferas jurídica, financeira e organizacional. No estude de caso, será realizada uma análise comparativa dos modelos jurídicos antes e depois da transformação, examinando os direitos, deveres e responsabilidades das partes envolvidas, como acionistas, torcedores e a própria instituição. A pesquisa inicia-se com uma contextualização histórica e fundamentação jurídica da transformação das associações civis em SAFs, destacando os objetivos e fundamentos da regulação nesse contexto. Além disso, são investigados os impactos financeiros da mudança, considerando as peculiaridades e conceitos que envolvem o tipo societário “Sociedade Anônima” em face das associações de direito civil, dando-se ênfase à técnica de Regulação por Instrumentos Societários (RIS) notadamente nos aspectos como gestão profissional, captação de recursos, investimentos, endividamento, transparência financeira e sustentabilidade econômica do Clube. Em paralelo, serão analisados os efeitos da regulação na gestão e governança corporativa das referidas SAFs, abordando-se questões como profissionalização da gestão, tomada de decisão, accountability e transparência na administração dos recursos. São discutidos os desafios e oportunidades que permeiam o Cruzeiro Esporte Clube após a sua transformação em SAF, considerando aspectos como o cumprimento das obrigações estabelecidas em lei, a busca por investidores, o desenvolvimento de estratégias para a sustentabilidade e o fortalecimento da marca. Por meio de uma análise qualitativa e uma abordagem interdisciplinar, esta dissertação contribui para a compreensão dos impactos da Lei nº 14.193/2021 no contexto da regulação por instrumentos societários, fornecendo insights relevantes para a área do direito regulatório, gestão esportiva e governança corporativa no futebol.

MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - RUY PEREIRA CAMILO JUNIOR - USP
Externo à Instituição - RODRIGO ROCHA MONTEIRO DE CASTRO - IBMEC
Presidente - 2250715 - FABIANO HARTMANN PEIXOTO
Interno - 1996968 - HENRIQUE ARAUJO COSTA