Banca de DEFESA: MAGNA HELENA DOS SANTOS LISBOA DE ALMEIDA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : MAGNA HELENA DOS SANTOS LISBOA DE ALMEIDA
DATA : 21/02/2025
HORA: 14:00
LOCAL: Centro de Desenvolvimento Sustentável
TÍTULO:

DIAGNÓSTICO DA DESCENTRALIZAÇÃO DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO BRASIL: um GUIA com procedimentos e orientações para os municípios brasileiros

PALAVRAS-CHAVES:

Descentralização, licenciamento ambiental, municípios, capacitação, sustentabilidade, recursos financeiros e gestão ambiental

PÁGINAS: 90
RESUMO:

A descentralização, regulamentada pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei Complementar nº 140/2011, busca aproximar as decisões ambientais das realidades locais. Contudo, enfrenta desafios como a falta de estrutura e preparo técnico em muitos municípios. Assim, a pesquisa abordou os principais obstáculos para a descentralização do licenciamento ambiental em nível municipal, destacando a falta de capacitação técnica, recursos financeiros insuficientes, ausência de estrutura institucional sólida e pouca integração entre entes federativos. Para enfrentar essas dificuldades, foi proposto um Guia informativo que inclua critérios técnicos e legais, responsabilidades institucionais e orientações práticas sobre gestão, com o objetivo de fortalecer a segurança técnica e institucional dos municípios. O Guia fornece um passo a passo simplificado para os municípios iniciarem o processo de descentralização junto ao órgão estadual, abordando desde o planejamento inicial até a delegação de competência. Ele também enfatiza a importância de capacitações técnicas, apoio jurídico e programas de formação, visando preparar os gestores para uma gestão ambiental autônoma e eficiente. Apesar das disparidades entre estados e municípios, a descentralização bem implementada pode melhorar a eficiência do licenciamento, fortalecer a cooperação federativa e potencializar o desenvolvimento sustentável. Para isso, são necessários esforços coordenados, investimentos em infraestrutura, capacitação contínua e suporte técnico adequado. A descentralização possibilita benefícios como redução de custos, maior agilidade nos processos, fortalecimento da governança ambiental e aproximação do poder público com a sociedade. Além disso, permite aos municípios gerar receitas próprias, fomentar investimentos e promover uma gestão mais participativa e alinhada às demandas locais, contribuindo para a preservação ambiental e a qualidade de vida da população.

MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - PATRICK DE CASTRO CANTUÁRIA - IEPA
Externo à Instituição - ALEXANDRE WALTRICK RATES - UVI
Interno - 2354612 - ANDREI DOMINGUES CECHIN
Interno - 1332885 - MAURICIO DE CARVALHO AMAZONAS