ESTRATÉGIA PARA A DESCENTRALIZAÇÃO DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL: Guia de orientação para
os estados e municípios
DESCENTRALIZAÇÃO DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL, MUNICÍPIOS, ÓRGAOS ESTADUAIS DE
MEIO AMBIENTE
O projeto fará uma abordagem no atual processo de descentralização adotado pelos
26 estados brasileiros. A proposta é sugerir uma padronização na implementação da descentralização
do licenciamento ambiental nos estados brasileiros e nos seus respectivos municípios. Ao realizar a
pesquisa, será possível traçar um panorama nacional da descentralização do licenciamento ambiental,
subsidiando na definição de políticas públicas para fomentar a descentralização.