Banca de DEFESA: VALÉRIA FERRAZ GUIMARÃES

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : VALÉRIA FERRAZ GUIMARÃES
DATA : 27/03/2025
HORA: 17:00
LOCAL: Video Conferência
TÍTULO:

Participação Democrática Digital e a Instituição de Conselhos de Usuários no Poder Judiciário

PALAVRAS-CHAVES:

espaços democráticos de participação; ouvidorias; conselhos de usuários.

PÁGINAS: 79
RESUMO:

A pesquisa propõe discutir a participação democrática digital nas ouvidorias judiciais, analisando os desafios das interfaces entre sociedade e Estado diante do aumento de ferramentas digitais de participação nos últimos anos. Destacam-se as Leis de Defesa do Usuário (Lei n.º 13.460/2017) e do Governo Digital (Lei n.º 14.129/2021), que promovem inovação e ampliam a participação cidadã. A investigação aborda questões como o engajamento dos cidadãos, a aceitação de suas demandas pela alta administração e a operacionalização desse espaço de debates e interesses públicos, usando como bases teóricas as transversalidades das interfaces socioestatais e a democracia participativa. A instituição de conselhos de usuários nas ouvidorias judiciais é sugerida como uma estratégia para fortalecer a relação entre cidadãos e instituições, por meio de uma comunicação dialógica. A metodologia da pesquisa incluiu abordagens quantitativas e qualitativas, além da aplicação prática dos resultados por meio da criação de instrumentos de intervenção

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 2377637 - CHRISTIANA SOARES DE FREITAS
Externa ao Programa - 1324168 - DORIANA DAROIT - nullInterna - 2097907 - ELISABETH APARECIDA CORREA MENEZES
Interno - 1716160 - LUIZ FERNANDO MACEDO BESSA
Externo à Instituição - MONTGOMERY WELLINGTON MUNIZ - STJ