Banca de QUALIFICAÇÃO: MAGDA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : MAGDA RODRIGUES DE OLIVEIRA
DATA : 17/04/2024
HORA: 10:30
LOCAL: Video Conferência
TÍTULO:

Transparência no Poder Público: estudo de caso de dados abertos do Superior Tribunal de Justiça e Secretaria de Educação do Distrito Federal.

PALAVRAS-CHAVES:

 Transparência, dados abertos

PÁGINAS: 42
RESUMO:

A abordagem da temática da transparência no poder público utilizada nesse estudo é delineada sob a perspectiva dos dados abertos, tendo como objetivo investigar a transparência dos dados abertos do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e da Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF), examinando se há diretrizes claras, normas internas e estruturas organizacionais dedicadas ao tema. Isso inclui a regulamentação da aplicação das normas legais e infralegais pertinentes, bem como a análise de diretrizes e boas práticas de dados na Web. Ademais, busca avaliar elementos que possibilitem a eficaz utilização dos dados abertos nos portais das instituições. O problema considerado é caracterizado pela possibilidade de os princípios e as normas que regulam os dados abertos não estarem sendo aplicados adequadamente pelos referidos órgãos, ou, além disso, pela possibilidade de que ainda sejam necessárias ações de aprimoramento no que diz respeito à transparência, para garantir que os usuários de informações públicas tenham seu direito de acesso plenamente atendido. A
metodologia ocorreu em três etapas. Na primeira etapa, realizou-se um estudo de caso de dados abertos do STJ e da SEEDF. Nessa fase, procedeu-se o levantamento da normatização, das boas práticas para dados na Web e dos dados abertos disponíveis nos portais de ambas as instituições. Na segunda etapa, a análise compreendeu a verificação da disponibilidade dos dados, a avaliação da viabilidade de troca de dados entre sistemas, bem como de importação e exportação dessas informações, a acessibilidade, a periocidade de atualização dos dados abertos  do portal do STJ (tabela 1) e do GDF – Tema “Educação” (tabela 2) de acordo com os aspectos delineados pela Lei federal n. 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação). Nessa etapa, constatou-se evidências da necessidade de se desenvolver uma estratégia para implementar o fornecimento dos dados, seguindo padrões específicos, além de garantir a continuidade desse processo. Na terceira etapa, o Coeficiente de Aderência foi calculado para as duas instituições quanto ao atendimento das exigências previstas especialmente no art. 8º, §§ 2º e 3º, II e III, da Lei federal n. 12.527, de 2011 (Tabelas 1 e 2). O projeto pretende, ao final, propor uma proposta prévia de intervenção, com recomendações destinadas a aprimorar a gestão dos dados abertos na Web dos dois órgãos.

MEMBROS DA BANCA:
Interna - 2476622 - BEATRIZ FATIMA MORGAN
Presidente - 2492209 - CLESIA CAMILO PEREIRA
Externo à Instituição - DANIEL PITANGUEIRA DE AVELINO - IPEA
Interno - 1827871 - SIVALDO PEREIRA DA SILVA