A implementação do Programa de Gestão e Melhoria da Qualidade nas auditorias internas das Universidades Federais brasileiras e sua contribuição para a aderência ao Modelo de Capacidade de Auditoria Interna para o Setor Público
Universidade Federal. Auditoria Interna. Programa de Gestão e Melhoria da Qualidade. Modelo de Capacidade de Auditoria Interna para o Setor Público.
Como parte da administração federal indireta, também sobreveio às Universidades Federais a responsabilidade de inserirem em suas estruturas uma unidade de Auditoria Interna, consoante disposto no art. 14 do Decreto n.º 3.591/2000, com a finalidade de fortalecer a gestão e os controles. Para contribuir com as instituições, a auditoria interna também necessita de instrumentos que contribuam com as suas atividades, agregando valor e qualidade aos seus trabalhos. Por esta razão foi criado o Internal Audit Capability Model – IA-CM (Modelo de Capacidade de Auditoria Interna para o Setor Público) estruturado em 5 (cinco) níveis, 6 (seis) elementos de auditoria e 41 macroprocessos denominados Key Process Area (KPA) e, com o propósito de auxiliar as auditorias internas a alçarem níveis maiores de qualidade e governança, a Instrução Normativa CGU n.º 03/2017 trouxe a obrigatoriedade de instituição do Programa de Gestão de Melhoria da Qualidade – PGMQ no âmbito das auditorias internas públicas. A Universidade de Brasília instituiu o seu PGMQ em 2020, todavia, ainda se encontra no Nível 1 (Inicial). Desse modo, será realizada uma pesquisa nas Universidades Federais para identificar aquelas que implantaram o PGMQ e quais os avanços obtidos em busca do Nível 2 (Infraestrutura) e quais os desafios enfrentados por aquelas que ainda não implementaram o Programa. Em seguida serão analisados os Relatórios de Avaliação emitidos pelo Banco Mundial e pelo Conselho Nacional de Controle Interno – CONACI, objetivando identificar as boas práticas, processos e procedimentos das auditorias que alcançaram o Nível 2 do IA-CM. Por derradeiro, após aplicada a metodologia, feita a coleta de dados, elaborado os quadros e gráficos comp