Banca de QUALIFICAÇÃO: ANDRE MOREIRA OLIVEIRA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : ANDRE MOREIRA OLIVEIRA
DATA : 27/08/2024
HORA: 10:00
LOCAL: Video Conferência
TÍTULO:

PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DOS INVESTIMENTOS EM INFRAESTRUTURA DO DISTRITO FEDERAL – Uma análise dos Planos Plurianuais de 2012 a 2023

PALAVRAS-CHAVES:

Plano Plurianual, Execução Orçamentária, Infraestrutura, Distrito Federal.

PÁGINAS: 25
RESUMO:

O Brasil, assim como outros países da América Latina, apresenta déficit em infraestrutura básica. Os gastos públicos em infraestrutura são reconhecidamente considerados como indutores de desenvolvimento local. Entretanto, para o gasto público ser eficiente e efetivo, deve obedecer a um processo de planejamento que contenha objetivos estratégicos. No contexto brasileiro, a União, os estados e os municípios devem consubstanciar em lei os respectivos instrumentos de planejamento, a saber: Lei do Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA). Propõe-se uma análise da execução orçamentária dos programas relacionados à infraestrutura planejados pelo Governo do Distrito Federal no período de 2012 a 2023 com a utilização de técnicas da estatística inferencial. O teste de hipóteses t student será aplicado para identificar se existem diferenças estatisticamente relevantes entre os valores planejados e os valores executados dos programas de infraestrutura constantes nos PPA. A aplicação do coeficiente de determinação se destina a explicar em que medida os valores executados são explicados pelos valores planejados. A análise de variância (ANOVA) intenta identificar houve diferenças significativas de execução entre os três Planos Plurianuais do período de 2012 a 2023. A escolha da temática de infraestrutura justifica-se por três principais motivos: pela identificada necessidade de investimentos; por possuir grande potencial de desenvolvimento local; e por ser um gasto tido como orçamentariamente discricionário. Por sua vez, o Distrito Federal foi a opção escolhida por acumular competências constitucionais de estado e município, o que permite uma ampliação do alcance da ação pública, condição ímpar no contexto nacional. Considerando a relevância do investimento público em infraestrutura para o desenvolvimento econômico e social, entende-se que as ferramentas de accountability e transparência desse gasto necessitam de atenção, acompanhamento e aprimoramento. O produto técnico-tecnológico previsto por este trabalho é a proposta de um decreto do Poder Executivo distrital que amplia o controle social e reforça a governança dos recursos públicos dando mais transparência aos gastos públicos de infraestrutura no Distrito Federal.

MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - DANIEL IZAIAS DE CARVALHO
Presidente - 404923 - EDUARDO TADEU VIEIRA
Interno - 2221664 - JOSE ANTONIO DE FRANCA
Interno - 2433028 - PAULO CESAR DE MELO MENDES