Banca de DEFESA: PRISCILA MOREIRA CARVALHO COSTA RAMOS

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : PRISCILA MOREIRA CARVALHO COSTA RAMOS
DATA : 21/03/2025
HORA: 14:00
LOCAL: vídeo conferência
TÍTULO:

INSTRUMENTOS DE ACESSIBILIDADE NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: UMA ANÁLISE SOBRE A COMUNICAÇÃO PÚBLICA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

PALAVRAS-CHAVES:

Comunicação Pública, Acessibilidade, Pessoas com Deficiência, Superior Tribunal de Justiça, Diálogo Institucional.

PÁGINAS: 65
RESUMO:

Este trabalho investiga os mecanismos de comunicação pública do Superior Tribunal de Justiça (STJ) direcionados a pessoas com deficiência (PcD) acerca dos instrumentos de acessibilidade implementados neste órgão judicial, estruturando-se em duas partes interligadas: uma análise acadêmica e um produto técnico-tecnológico. O estudo responde à problemática: "Como o STJ comunica a existência de instrumentos de acessibilidade para que o público-alvo tenha conhecimento e acesso a essas iniciativas?", fundamentando-se em uma pesquisa qualitativa com abordagem de estudo de caso, análise documental e entrevistas semiestruturadas com servidores de cinco unidades administrativas do Tribunal. A pesquisa identificou que, embora o STJ tenha implementado avanços significativos em acessibilidade, persistem quatro lacunas críticas atinentes à comunicação pública: 1) ausência de ferramentas para registro e monitoramento de uso, impossibilitando mensurar a utilização efetiva dos recursos; 2) desconexão entre participação inicial e engajamento contínuo, evidenciada pela participação de PcD na fase de implementação de ações públicas de acessibilidade no STJ sem posterior utilização dos instrumentos; 3) comunicação predominantemente unidirecional e não segmentada, limitada à divulgação via canais institucionais, resultando em informações técnicas não adaptadas às necessidades específicas; e 4) ausência de canais estruturados para feedback, criando uma desconexão institucional que contraria princípios fundamentais de democracia participativa. Como solução estratégica, propõe-se o 1º Fórum Interativo de Acessibilidade e Comunicação do STJ, evento anual para estabelecer diálogo efetivo entre o Tribunal e as PcD, visando substituir abordagens unidirecionais por processos dialógicos que garantam participação e engajamento. O estudo enfrentou limitações como a ausência de métricas de uso, escopo geográfico restrito e temporalidade (até 2024), mas oferece contribuições teóricas ao demonstrar a necessidade de alinhar a comunicação pública a modelos bidirecionais e inclusivos, superando o paradigma da mera divulgação. A contribuição prática materializa-se em um modelo replicável para instituições públicas, integrando teoria e ação para transformar políticas em inclusão efetiva.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 2476622 - BEATRIZ FATIMA MORGAN
Interno - ***.216.685-** - DANIEL PITANGUEIRA DE AVELINO - UnB
Externo à Instituição - DANILO ROTHBERG - UNESP
Interna - 1807459 - LUDMILA DE MELO SOUZA