Banca de DEFESA: RAÍSSA SABACK MALTEZ GURGEL

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : RAÍSSA SABACK MALTEZ GURGEL
DATA : 27/03/2025
HORA: 17:00
LOCAL: Video conferência
TÍTULO:

O PLANO NACIONAL DA POLÍTICA JUDICIÁRIA DE RESOLUÇÃO ADEQUADA DAS DEMANDAS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE – um estudo sobre a implementação da diretriz de fomento da mediação e da conciliação.

PALAVRAS-CHAVES:

Saúde Pública. Judicialização. Conselho Nacional de Justiça. Governança Colaborativa. Conciliação.

PÁGINAS: 93
RESUMO:

O presente estudo aborda a governança colaborativa no contexto da judicialização da saúde no Brasil, destacando o diálogo interinstitucional como ferramenta estratégica para a promoção de soluções consensuais nas demandas de assistência à saúde. O objetivo da pesquisa é identificar como vem sendo cumprido o Plano Nacional da Política Judiciária de Resolução Adequada das Demandas de Assistência à Saúde, instituído pela Resolução CNJ n. 530/2023, com ênfase na implementação da diretriz de fomento à mediação e à conciliação, tanto no âmbito processual quanto pré-processual. Inicialmente, são discutidos o contexto histórico do direito à saúde no Brasil, evidenciando um paradoxo institucional em que as deficiências no acesso às políticas públicas impulsionam a judicialização, o que, por sua vez, gera impactos financeiros e que podem prejudicar a gestão da saúde pública e da saúde suplementar. A pesquisa fundamenta-se na perspectiva da governança colaborativa, demonstrando a existência de modelo institucionalizado que privilegia a interação entre os diversos atores na construção de soluções estruturais e sustentáveis na seara da garantia do direito de acesso à saúde. Foram realizadas entrevistas semiestruturadas com oito autoridades que participam do processo de implementação do Plano Nacional, entre membros de Comitês Estaduais de cinco estados – São Paulo, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Rondônia e Bahia –, além de membro do CONASEMS - Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde e do Fonajus. Para análise dos dados, foi utilizada como técnica a Análise de Conteúdo de Bardin e, como resultados da análise, identificou-se duas categorias: (1) "Fatores facilitadores da implementação"; e (2) "Fatores dificultadores da implementação". Compreende-se, a partir dos dados analisados, que a política pública em análise possui avançado progresso de implementação, com engajamento dos atores envolvidos e verdadeira mudança no paradigma da gestão públicas das políticas em saúde, pública ou suplementar, promovendo sendo de interdependência entre os atores envolvidos e que as soluções mais efetivas dependem de um processo colaborativo para serem alcançadas. Os resultados buscam contribuir para o aperfeiçoamento da governança na resolução das demandas de saúde, promovendo maior eficiência e sustentabilidade no sistema público e suplementar, com reflexos positivos na gestão e na garantia do direito à saúde no Brasil.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 2097907 - ELISABETH APARECIDA CORREA MENEZES
Interna - 2377637 - CHRISTIANA SOARES DE FREITAS
Interna - 1764461 - MAGDA DE LIMA LUCIO
Externa à Instituição - SUZANA GILIOLI DA COSTA NUNES - UFT