A governança na implementação do instituto da redistribuição no âmbito das Instituições Federais de Ensino: Alterações da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 09 de março de 2023.
redistribuição, movimentação de servidores, gestão de pessoas, governança.
Esta pesquisa visa a descrever como se dá a governança na implementação do instituto da redistribuição, enquanto elemento da gestão da força de trabalho no âmbito das instituições federais de ensino, identificando seus gargalos e possibilidades de melhorias. Em meio ao cenário desgastante no qual a redistribuição de cargos vem sendo inserida e considerando as novas alterações nos normativos vigentes que regulamentam o tema, a saber, a Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, esta pesquisa justifica-se, especialmente, pela sensibilidade e grande relevância que o ato administrativo da redistribuição possui como instrumento de governança da força de trabalho no âmbito da Administração Pública Federal, para realizar ajustes de lotação de cargos e da força de trabalho, adequando-se às necessidades para a melhor prestação de serviços públicos. A pergunta de pesquisa que norteia este trabalho é a seguinte: Como se dá a governança na implementação do instituto da redistribuição de cargos efetivos ocupados e vagos, enquanto elemento da gestão da força de trabalho no âmbito das instituições federais de ensino, após a publicação da Portaria SEGRT/MGI nº 619/2023? Como metodologia, será utilizada uma abordagem Qualitativa e Descritiva. Para aprofundar a compreensão da governança na implementação da redistribuição em seu ambiente natural, a estratégia de pesquisa empregada será o estudo de múltiplos casos. A coleta de dados será feita através de pesquisa documental e entrevista semiestruturada, e posteriormente, análise de conteúdo. Considerando os objetivos dessa pesquisa, entendeu-se pertinente apresentar como PTT um guia com recomendações de boas práticas para a instrução desses processos. A intenção desse guia é recapitular os conceitos essenciais acerca do tema redistribuição, destacar os normativos e as orientações vigentes que regem a matéria, situar a redistribuição como prática administrativa estratégica de gestão de pessoas da instituição, que alinha fatores externos e internos aos interesses dos stakeholders nas tomadas de decisão. Pretende-se, também, que esse guia venha a compor o novo módulo do SIMEC, denominado Redistribuição, e criado em agosto de 2025 para permitir o envio e o gerenciamento de processos de redistribuição de cargos efetivos entre Instituições Federais de Ensino, encaminhados ao Ministério da Educação, com o objetivo de conferir maior regularidade à instrução processual e maior celeridade à sua análise.