Banca de DEFESA: IGOR JOSE OLIVEIRA PEREIRA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : IGOR JOSE OLIVEIRA PEREIRA
DATA : 25/09/2026
HORA: 10:00
LOCAL: virtual
TÍTULO:

PACTO NACIONAL PELA RETOMADA DE OBRAS DA
EDUCAÇÃO: O CASO DE SERGIPE

 

PALAVRAS-CHAVES:

Palavras-chave: Governança pública; Obras educacionais; Transparência; FNDE; Pacto Nacional.

PÁGINAS: 127
RESUMO:

A pesquisa analisa o Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação, instituído pela Lei nº
14.719/2023, como estratégia de enfrentamento ao estoque histórico de obras educacionais paralisadas
ou inacabadas no Brasil, fenômeno que compromete o direito fundamental à educação, desperdiça
recursos públicos e fragiliza a confiança nas políticas públicas. A análise possui relevância social,
política e administrativa, na medida em que evidencia desafios relacionados à governança dos
investimentos em infraestrutura educacional executados em regime de colaboração federativa. O
objetivo geral do estudo consiste em diagnosticar as principais causas da paralisação e da inexecução
das obras educacionais contempladas pelo Pacto no estado de Sergipe, bem como identificar iniciativas
com potencial para mitigar tais disfunções. A pergunta de pesquisa indaga quais fatores institucionais,
técnicos, informacionais e gerenciais contribuíram para a interrupção dessas obras e de que forma o
arranjo de governança do Pacto pode ser aprimorado para evitar a recorrência do problema. A discussão
teórica abrange conceitos de governança pública, com ênfase em transparência, accountability, gestão
de riscos e integridade, articulados à literatura sobre gestão de projetos públicos e infraestrutura
educacional. A pesquisa utiliza abordagem metodológica qualitativa e quantitativa (quali-quanti), de
natureza aplicada, exploratória e descritiva, estruturada como estudo de caso. Os resultados evidenciam
fragmentação documental e informacional, ausência de processos administrativos consolidados por
empreendimento, inconsistências entre bases de dados públicas, limitações de rastreabilidade,
dificuldades de reconstrução do histórico administrativo das obras e dependência excessiva de
procedimentos manuais, fatores que comprometem o controle, a tomada de decisão e a efetividade do
Pacto. Como Produto Técnico-Tecnológico, o trabalho propõe uma Política de Governança
Informacional e Documental dos Empreendimentos de Infraestrutura Educacional financiados pelo
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, materializada em minuta de Portaria destinada ao
fortalecimento da governança informacional, da gestão documental, da rastreabilidade, da
interoperabilidade e da transparência das informações relacionadas aos empreendimentos financiados
pela Autarquia. Conclui-se que as fragilidades da governança informacional e documental constituem
fator contributivo relevante para a recorrência de paralisações e para a redução da efetividade das
políticas de infraestrutura educacional, recomendando-se intervenções estruturantes nos sistemas,
processos e práticas de gestão como condição necessária para o aprimoramento da capacidade
institucional do FNDE e para a ampliação do acesso à educação.
Palavras-chave: Governança pública e informacional; Obras educacionais; Transparência; FNDE; Pacto
Nacional pela Retomada de Obras da Educação.

 

MEMBROS DA BANCA:
Externa ao Programa - 1466200 - ANA TEREZA REIS DA SILVA - nullExterno à Instituição - DILTON CANDIDO SANTOS MAYNARD - UFS
Interno - 404923 - EDUARDO TADEU VIEIRA
Presidente - ***.808.773-** - JOSE ANTONIO DE FRANCA - UnB