Banca de DEFESA: DALIENE ANDRADE GUEDES

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : DALIENE ANDRADE GUEDES
DATA : 17/09/2026
HORA: 14:00
LOCAL: Virtual
TÍTULO:

A GOVERNANÇA NA IMPLEMENTAÇÃO DO INSTITUTO DA REDISTRIBUIÇÃO NO ÂMBITO DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO: IMPACTOS E DESAFIOS DA PORTARIA SEGRT/MGI Nº 619, DE 09 DE MARÇO DE 2023

PALAVRAS-CHAVES:

redistribuição, movimentação de servidores, gestão de pessoas, governança.

PÁGINAS: 90
RESUMO:

A governança da força de trabalho nas Instituições Federais de Ensino (IFEs) sofreu profundas alterações com a publicação da Portaria SEGRT/MGI nº 619/2023, que enrijeceu as regras para a movimentação de pessoal. Este estudo analisa e descreve de que forma a governança da redistribuição de cargos efetivos tem sido exercida nessas instituições pós-normativo e quais impactos foram produzidos na gestão de pessoas. Metodologicamente, trata-se de uma pesquisa qualitativa, exploratória e descritiva, conduzida por meio de revisão bibliográfica, análise documental e pesquisa de campo baseada em entrevistas semiestruturadas aplicadas a gestores de Gestão de Pessoas de três Institutos Federais e cinco Universidades Federais. Os resultados empíricos revelam uma marcante assimetria procedimental: enquanto os Institutos Federais operam fluxos centralizados e sistêmicos integrados a processos prévios de remoção interna, as Universidades Federais apresentam trâmites fragmentados e morosos devido à autonomia decisória de órgãos colegiados e departamentos acadêmicos. Evidenciou-se o fenômeno da "migração proximal de risco", em que as restrições impostas ao estágio probatório pela portaria não contiveram as demandas de mobilidade, mas provocaram um desvio de finalidade para institutos correlatos, como o aumento expressivo de remoções por motivo de saúde e o uso da colaboração técnica como simulação prévia de redistribuição. Adicionalmente, identificou-se um severo gargalo fiscal decorrente da indisponibilidade do direito à ajuda de custo, cuja obrigatoriedade financeira inviabiliza atos de interesse da administração face aos limites orçamentários discricionários. Como contribuição prática e alinhada ao caráter do Mestrado Profissional, propõe-se um Guia com recomendações de boas práticas para a instrução desses processos. A intenção desse guia é recapitular os conceitos essenciais acerca do tema de redistribuição, destacar os normativos e as orientações vigentes que regem a matéria, situar a redistribuição como prática administrativa estratégica de gestão de pessoas da instituição, que alinha fatores externos e internos aos interesses dos stakeholders nas tomadas de decisão. Pretende-se, também, que esse guia venha a compor o novo módulo do SIMEC, denominado Redistribuição, e criado em agosto de 2025 para permitir o envio e o gerenciamento de processos de redistribuição de cargos efetivos entre Instituições Federais de Ensino, encaminhados ao Ministério da Educação, com o objetivo de conferir maior regularidade à instrução processual e maior celeridade à sua análise.

MEMBROS DA BANCA:
Interna - 2097907 - ELISABETH APARECIDA CORREA MENEZES
Externa à Instituição - HELOISA CRISTINA PEREIRA - IFMG
Interno - ***.517.576-** - PAULO RICARDO DA COSTA REIS - UnB
Presidente - 1100988 - SHEILA CRISTINA TOLENTINO BARBOSA