Banca de DEFESA: THALES DE JESUS HATEM

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : THALES DE JESUS HATEM
DATA : 26/06/2026
HORA: 14:30
LOCAL: FACE (online, pelo Teams)
TÍTULO:

COMPRAS PÚBLICAS COMPARTILHADAS NO PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO: ANÁLISE COMPARATIVA ENTRE JUSTIÇA FEDERAL E JUSTIÇA ELEITORAL E PROPOSIÇÃO DE MODELO PARA JUSTIÇA ELEITORAL


PALAVRAS-CHAVES:

Compras públicas compartilhadas; Governança das contratações; Justiça Federal; Justiça Eleitoral; Indicadores de desempenho.


PÁGINAS: 215
RESUMO:

As compras públicas compartilhadas têm sido associadas à busca por eficiência, coordenação interorganizacional, padronização e qualificação da governança das contratações públicas. No Poder Judiciário brasileiro, a Justiça Federal institucionalizou modelo colaborativo por meio do Plano de Contratações Compartilhadas Anual (PCCA) e da Rede Colaborativa de Contratações, enquanto a Justiça Eleitoral dispõe de experiência centralizada para contratações estritamente eleitorais e ainda carece de modelo colaborativo formalizado para bens e serviços de uso comum. Diante desse contexto, a pesquisa teve como objetivo propor à Justiça Eleitoral instrumentos de governança das contratações compartilhadas, articulando arranjo normativo, modelo de planejamento, sistema de indicadores e catálogo de atas de registro de preços, a partir da análise comparativa com a experiência da Justiça Federal. A investigação adotou abordagem quali-quantitativa, de natureza aplicada, descritiva e exploratória, com análise documental de marcos normativos, painéis institucionais, Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), documentos licitatórios e respostas a pedidos de acesso à informação, entrevistas com gestores de nível tático e tratamento quantitativo de registros administrativos e indicadores. Os resultados evidenciaram a existência de modelo colaborativo mais institucionalizado na Justiça Federal, lacuna normativa e operacional na Justiça Eleitoral para contratações não eleitorais, assimetrias na transparência ativa e limitações de calculabilidade dos indicadores institucionais em razão da ausência de dados consolidados. Também demonstraram que os indicadores existentes capturam apenas parcialmente os benefícios reconhecidos pela literatura, exigindo complementação por métricas de eficácia, cobertura da rede, densidade colaborativa, aderência Painel-PNCP e economia de processos. Como produto técnico-tecnológico, propõe-se modelo para a Justiça Eleitoral composto por minuta de instrução normativa, modelo de PCA/PCCA, conjunto integrado de indicadores e catálogo de atas de registro de preços. O estudo contribui para a governança das contratações no Judiciário ao transformar evidências documentais, qualitativas e quantitativas em instrumentos aplicáveis de planejamento, monitoramento e aperfeiçoamento das compras públicas compartilhadas.


MEMBROS DA BANCA:
Presidente - ***.185.537-** - JOAO MENDES DA ROCHA NETO - UnB
Interno - 1206020 - LUCIANO ROSSONI
Interna - 1762431 - MARINA FIGUEIREDO MOREIRA
Externa à Instituição - SUZANA GILIOLI DA COSTA NUNES - UFT
Notícia cadastrada em: 09/06/2026 16:47
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