Banca de DEFESA: ROGÉRIO RIBEIRO

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : ROGÉRIO RIBEIRO
DATA : 09/07/2026
HORA: 15:00
LOCAL: FACE (Online, pelo Teams)
TÍTULO:

A transparência das contas de governo e o fortalecimento da accountability social: uma análise dos Tribunais de Contas brasileiros

 

PALAVRAS-CHAVES:

Transparência; Contas de governo; Tribunais de Contas; Accountability social; Controle externo; Governança pública democrática

PÁGINAS: 89
RESUMO:

Esta dissertação investiga de que forma a ressignificação da transparência das contas de governo pelos tribunais de contas brasileiros pode contribuir para o fortalecimento da accountability social. Parte-se do diagnóstico de que a ampla disponibilidade de dados públicos não assegura, por si só, compreensão social sobre as escolhas governamentais, especialmente quando a informação permanece fragmentada, tecnicista ou pouco conectada às demandas cidadãs. A pesquisa sustenta que o processo de apreciação das contas de governo, embora formalmente orientado ao julgamento parlamentar, possui potencial estratégico para funcionar também como instrumento de tradução institucional da gestão pública para a sociedade. Metodologicamente, adotou-se abordagem qualitativa, com estudo de casos múltiplos e amostragem intencional de tribunais de contas, combinando análise documental, entrevistas semiestruturadas com atores institucionais, formulários dirigidos a setores de comunicação e triangulação dos achados. A análise foi orientada por um framework de transparência funcional inicialmente estruturado nas lentes de relevância, clareza e atribuição de responsabilidade. Os resultados evidenciam que a transparência das contas de governo ainda enfrenta gargalos sistêmicos: indefinição normativa sobre o conteúdo do processo, relatórios extensos e pouco curados, linguagem técnica, canais de acesso pouco amigáveis, baixa capacidade de explicitar responsabilidades e fragilidade de confiança pública em razão do estigma de politização dos tribunais. A pesquisa identifica, assim, a credibilidade como lente emergente da transparência funcional. Como contribuição prática, propõe diretrizes estruturais e metodológicas para que os tribunais de contas redesenhem suas práticas de transparência das contas de governo, superando a lógica meramente formal de publicidade e aproximando seus produtos das necessidades informacionais da sociedade. Conclui-se que a contribuição das contas de governo para a accountability social depende menos de iniciativas comunicacionais isoladas e mais de uma reconfiguração institucional do processo, orientada por relevância, clareza, atribuição de responsabilidade e credibilidade.

MEMBROS DA BANCA:
Interno - 1863337 - ARNALDO MAUERBERG JUNIOR
Interno - ***.185.537-** - JOAO MENDES DA ROCHA NETO - UnB
Externa à Instituição - PAULA CHIES SCHOMMER - UDESC
Presidente - 1764344 - SUYLAN DE ALMEIDA MIDLEJ E SILVA