Banca de DEFESA: EDUARDO DA SILVA RICARDO

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : EDUARDO DA SILVA RICARDO
DATA : 28/08/2026
HORA: 11:00
LOCAL: FACE (Online, via Teams)
TÍTULO:

Impacto dos incentivos fiscais sobre o emprego em Goiás: uma análise do Programa PROGOIÁS

PALAVRAS-CHAVES:

Incentivos fiscais; PROGOIÁS; Emprego formal; Diferenças em diferenças com múltiplos períodos.

PÁGINAS: 123
RESUMO:

Instituído em 2020, o PROGOIÁS concede crédito outorgado de ICMS a empresas industriais goianas, tendo entre seus objetivos declarados a geração de emprego formal. A despeito do volume de recursos envolvidos, permanecem escassas as evidências empíricas sobre a efetividade desses incentivos, sobretudo quanto à relação entre custos fiscais e resultados socioeconômicos. Esta pesquisa teve por objetivos avaliar o efeito do programa sobre o emprego formal das empresas beneficiárias e desenvolver uma matriz de referência para o planejamento de auditorias sobre benefícios fiscais. Examinaram-se, complementarmente, o rendimento médio e a retenção dos vínculos, aproximada pelos desligamentos sem justa causa. Adotou-se o estimador de diferenças-em-diferenças com adesão escalonada de Callaway & Sant'Anna (2021), com estimação por método duplamente robusto e restrição da amostra à região de suporte comum, aplicado a painel de 149 estabelecimentos beneficiários e 5.063 não beneficiários da indústria de transformação, construído a partir da RAIS e do CAGED para o período de 2014 a 2025. Os estabelecimentos analisados são ingressantes diretos no programa, sem participação prévia em outros regimes estaduais de incentivo, e captaram 4,5% da renúncia total do período. Os resultados não permitiram identificar efeito sobre o emprego formal, com estimativas indistinguíveis de zero sob as diferentes formas de agregação e sob verificações quanto ao grupo de comparação e ao método de estimação. Os intervalos obtidos comportam, contudo, efeitos economicamente relevantes em ambas as direções, de modo que o resultado não equivale à demonstração de ausência de efeito. Quanto ao rendimento médio, identificou-se redução a partir do segundo ano de participação, achado que não resistiu à análise de sensibilidade a violações da hipótese de tendências paralelas (Rambachan & Roth, 2023). O desfecho de desligamentos não alcançou as condições mínimas de identificação. No período, o programa concedeu R$ 9,68 bilhões em renúncia fiscal, dos quais R$ 431,1 milhões às empresas analisadas. Como Produto Técnico-Tecnológico, foi elaborada uma matriz de referência para apoiar o planejamento de auditorias sobre benefícios fiscais, construída a partir de referenciais técnicos nacionais e internacionais e de trabalhos realizados por Tribunais de Contas.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1316309 - ANDRE BORGES DE CARVALHO
Interno - 1863337 - ARNALDO MAUERBERG JUNIOR
Interno - 1206020 - LUCIANO ROSSONI
Externo à Instituição - VITOR ALMEIDA PEREIRA - UFRJ