A relação entre a existência de instituições pró-mulheres e indicadores de violência contra mulher nos municípios de Minas Gerais
chave: Violência contra mulher; instituições pró-mulheres, indicadores de violência contra mulher
A violência contra mulher é uma questão de saúde pública que possui raízes históricas, sociais e transcende a localidade e as questões macroestruturais. A Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, conhecida como Lei Maria da Penha, foi instituída no Brasil como um instrumento legal que visa coibir essa violência. Dentre as previsões, a referida lei estipula a criação de delegacias especializadas e unidades de apoio à mulher vítima da violência, além de prever penalidades mais severas aos homens agressores. A partir dessa lei, foram criadas diversas instituições pró-mulheres. Entretanto, mesmo com a criação de leis e instituições que buscam proteger a mulher contra a violência, os casos de ações violentas ainda persistem nas cidades brasileiras, sendo necessário que se analise empiricamente o impacto dessas instituições no enfrentamento à violência. Portanto, o objetivo geral deste projeto de pesquisa é identificar a relação entre a existência de instituições pró-mulheres e os registros e denúncias de violência contra mulheres nos municípios de Minas Gerais. Será desenvolvido um modelo preditivo envolvendo um conjunto de variáveis antecedentes (instituições pró-mulheres) para identificar a relação dessas instituições e as denúncias e registros oficiais de violência contra mulher nos municípios de Minas Gerais (MG).