Banca de DEFESA: Gustavo Ferreira Fialho

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : Gustavo Ferreira Fialho
DATA : 19/12/2023
HORA: 19:00
LOCAL: PPGA
TÍTULO:

MEDIM-TERM EXPENDITURE FRAMEWOK E A RACIONALIDADE NA ALOCAÇÃO DO ORÇAMENTO PÚBLICO NO BRASIL

PALAVRAS-CHAVES:

Marcos de gasto de Médio Prazo; Quadro de Despesas de Médio Prazo; Medium-Term Expenditure Framework; Racionalidade Limitada; Plurianualidade Orçamentária; planejamento orçamentário.

PÁGINAS: 120
RESUMO:

Os Medium-Term Expenditure Frameworks (MTEF) ampliam o enfoque orçamentário do curto para o médio prazo, estabelecendo limites plurianuais para os gastos públicos. Seu objetivo principal é fomentar a disciplina fiscal ao controlar a alocação orçamentária para períodos futuros, exigindo o reconhecimento do espaço orçamentário real disponível. Isso visa a um planejamento mais criterioso dos gastos públicos, buscando a melhor alocação das receitas do governo. Baseado na teoria orçamentária e na teoria da racionalidade limitada, este estudo analisou a estratégia de aprovação do orçamento por meio dos MTEF para determinar sua eficácia na melhoria da racionalidade do processo orçamentário e se poderia ser aplicado ao orçamento federal brasileiro. Para isso, foi realizada uma revisão da literatura sobre o tema, análise das experiências de países que adotam esse modelo e como é percebido por organismos internacionais que o promovem. A revisão apontou que a maioria dos países desenvolvidos implementa esse sistema com sucesso, especialmente os que o adotam há mais tempo, como Suécia e Austrália. No entanto, em países em desenvolvimento, os resultados foram menos satisfatórios. Os resultados da pesquisa indicaram vantagens na adoção do MTEF nos orçamentos nacionais, porém ressaltaram a necessidade de vários pré-requisitos para uma implantação bem-sucedida. Esta prática se revelou um catalisador de racionalidade no processo orçamentário ao deslocar a tomada de decisão do momento da implementação. Além disso, observou-se que o arcabouço legal brasileiro é viável para a implantação dessa estratégia. No entanto, o formato do planejamento orçamentário brasileiro demonstrou-se inadequado para atender aos requisitos desse modelo, especialmente no que diz respeito ao ambiente necessário para que essa abordagem gere os resultados esperados, como previsões orçamentárias e fiscais realistas, e um compromisso político para o cumprimento do planejado

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 6169290 - DIANA VAZ DE LIMA
Interno - ***.185.537-** - JOAO MENDES DA ROCHA NETO - UnB
Interna - 1762431 - MARINA FIGUEIREDO MOREIRA
Externo à Instituição - RICARDO ROCHA DE AZEVEDO - UFU