Ideias, Visões e Atores em Torno da Elaboração da Lei Anticorrupção Brasileira
Poder Executivo Federal; Lei Anticorrupção; Neoinstitucionalismo Sociológico.
Diante do contexto em que o tema da corrupção consta dentre os assuntos que mais têm ocupado o espaço público de debate no Brasil desde a virada do milênio, a presente dissertação se propõe à identificação das ideias dominantes e das articulações que permearam o processo decisório de concepção da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, subsequentemente denominada Lei Anticorrupção Brasileira (LAC). Valendo-se de pesquisa documental e do referencial teórico do neoinstitucionalismo, notadamente em sua vertente sociológica, e com o auxílio das formulações teóricas de Bourdieu sobre a dinâmica das estruturas sociais, os principais achados da pesquisa apontaram que a edição da Lei Anticorrupção decorre essencialmente da adesão do país à cartilha de combate à corrupção preconizada por organizações multilaterais, em que pese o processo respectivo tenha sido agudizado por uma conjuntura política de intensa agitação social.