Banca de DEFESA: JURANDIR CAMPOS JUNIOR

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : JURANDIR CAMPOS JUNIOR
DATA : 30/06/2025
HORA: 14:00
LOCAL: PPGA
TÍTULO:

ANÁLISE CONJUNTA DOS MECANISMOS TRIBUTÁRIOS E LICITATÓRIOS NO DESEMPENHO DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE EM LICITAÇÕES PÚBLICAS

PALAVRAS-CHAVES:

Políticas públicas. Instrumentação. Eficácia. Licitações. Empresas de pequeno porte.

PÁGINAS: 90
RESUMO:

A burocracia estatal tem como um dos seus encargos a execução de políticas públicas. Ações políticas originadas na ascensão dos Direitos Humanos de Segunda Geração, políticas públicas são respostas estatais destinadas à resolução de problemas públicos e políticos através da concessão de materialidade. Dado a sua inerente concretude, estas ações necessitam de instrumentação à execução operada conjuntamente pela burocracia e pelos destinatários da ação. Contudo, em um Estado Democrático de Direito, estas instrumentações são normativos jurídicos que operam sistematicamente de forma autopoiética. Esta condição natural de auto referencialidade pode ocasionar a produção de efeitos indesejados às políticas públicas. Às microempresas e empresas de pequeno porte é direcionada política pública que visa estabelecer tratamento diferenciado e exclusivo tanto no campo tributário como no tocante ao acesso de compras governamentais. Neste sentido, este trabalho averigua se a natureza autopoiética das instrumentações sistematizadas utilizadas à construção desta política pública de tratamento diferenciado e exclusivo está consistente. Especificamente se a auto referencialidade do mecanismo licitatório de acesso ao mercado de compras governamental está consistente com o mecanismo tributário.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1309770 - CAIO CESAR DE MEDEIROS COSTA
Interno - 1863337 - ARNALDO MAUERBERG JUNIOR
Interna - 1762431 - MARINA FIGUEIREDO MOREIRA
Externo à Instituição - PAULO RICARDO DA COSTA REIS - UFRJ