Banca de DEFESA: REINALDO ALENCAR DOMINGUES

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : REINALDO ALENCAR DOMINGUES
DATA : 24/02/2026
HORA: 14:00
LOCAL: FACE (Online, pelo Teams)
TÍTULO:

A DINÂMICA PRÉ CONTRATUAL DE CONCESSÕES E PPPS: O USO DE PROCEDIMENTOS DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE (PMI) NO DISTRITO FEDERAL

PALAVRAS-CHAVES:

Parcerias Público-Privadas; Procedimento de Manifestação de Interesse; Capacidade estatal; Assimetria informacional; Controle externo

PÁGINAS: 77
RESUMO:

A pesquisa analisa como os incentivos do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) moldam o comportamento dos atores públicos e privados na estruturação de concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs) no Distrito Federal. O PMI é frequentemente adotado como solução para suprir lacunas de capacidade técnica e orçamentária do Estado, por meio da delegação ao setor privado da elaboração de estudos de viabilidade. Contudo, as dificuldades práticas desses projetos indicam disfunções sistêmicas que comprometem sua eficácia. A metodologia adota uma abordagem qualitativa, baseada em estudo de caso múltiplo de quatro projetos (Metrô, Avenida das Cidades, Logística de Medicamentos e Restaurantes Comunitários). A análise utiliza triangulação de fontes, incluindo documentos oficiais e entrevistas semiestruturadas com auditores do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) e gestores públicos. Os resultados demonstram uma contradição estrutural: o PMI, concebido como resposta à baixa capacidade estatal, exige, na prática, elevada capacidade técnica e analítica para avaliar estudos complexos, mitigar assimetrias informacionais e resistir a pressões políticas. No contexto analisado, o uso indiscriminado do instrumento, a incapacidade de validação interna dos estudos e a assimetria informacional geram distorções, como seleção adversa e risco moral, criando um ciclo de dependência institucional do controle externo, que assume funções de avaliação originalmente atribuídas à administração. Conclui-se que a capacidade estatal robusta não é um resultado da colaboração público-privada via PMI, mas um pré-requisito para sua efetividade. Ao final, é apresentado um quadro analítico aplicado, organizado em dimensões de capacidade estatal, riscos e fatores críticos de sucesso, voltado à avaliação e à fiscalização do uso do PMI.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1863337 - ARNALDO MAUERBERG JUNIOR
Interno - 1206020 - LUCIANO ROSSONI
Interna - 1762431 - MARINA FIGUEIREDO MOREIRA
Externo à Instituição - PAULO FURQUIM DE AZEVEDO - INSPER