A RELAÇÃO ENTRE DROGAS E O SISTEMA PRISIONAL: Um olhar sob a perspectiva da Advocacy Coalition Framework
Prisão. Drogas. Advocacy Coalition Framework. Modelo de Coalizão de De-fesa.
Esta pesquisa parte da necessidade de se estudar políticas públicas de saúde no contexto peni-tenciário e tem como foco o usuário de drogas encarcerado. Para compreender os entraves en-contrados na formulação e implementação de políticas públicas que contemplem essa popula-ção, buscou-se analisar a relação entre drogas e prisão a partir do modelo proposto pela Advo-cacy Coalition Framework (ACF). Sob a perspectiva da ACF, o trabalho apresenta como prin-cipal objetivo identificar as coalizões presentes no subsistema delineado considerando os últi-mos 10 anos (2012 a 2022). Foi realizada a análise de conteúdo de documentos e pronuncia-mentos produzidos por atores do executivo, legislativo e judiciário bem como de membros da sociedade civil interessados pela temática. Além da identificação das coalizões, o trabalho pro-põe um sistema de crenças para cada uma delas, levando em conta os núcleos duro, político e aspectos instrumentais. Entre os resultados encontrados estão a presença de 5 coalizões de de-fesa no subsistema, que se constituem a partir de crenças próprias, que não são, necessaria-mente, antagônicas entre si. Além disso, demostraram que as coalizões que consideram as po-líticas de saúde aparecem com menos frequência e possuem menos atores engajados do que as coalizões que parte da lógica da segurança pública ou do aparato jurídico. Nesse sentido, os achados da pesquisa apontam para uma possível causa da dificuldade de implementar políticas públicas de saúde para usuários de drogas encarcerados pois comprovam a escassez e falta de robustez da coalizão que defende essa visão.