A ATUAÇÃO DA OUVIDORIA COMO FERRAMENTA DE APOIO À GOVERNANÇA PÚBLICA NO SISTEMA PRISIONA
ouvidoria, governança, políticas públicas, sistema prisional, administração pública, participação social, serviços penais.
Esta pesquisa tem como propósito investigar se as Ouvidorias Penitenciárias dos estados do Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro e Maranhão possuem as condições necessárias e são reconhecidas como instâncias democráticas de participação social. Por meio do acolhimento às manifestações da sociedade e das pessoas privadas de liberdade e colaborando para o aprimoramento da gestão e qualificação dos serviços penais. Para além da revisão da literatura, sobre a evolução conceitual de governança pública e sua relação com elementos teóricos que acompanham um levantamento histórico sobre a criação e funcionamento das ouvidorias penitenciárias, foram realizadas entrevistas semiestruturadas com gestores, ouvidores e representantes de conselhos da comunidade. As entrevistas buscaram identificar, no âmbito do sistema prisional, a existência de práticas que enfatizem a participação e controle social na administração pública, para a construção de indicadores institucionais, decorrentes da atuação das Ouvidorias. O estudo em questão apresenta uma abordagem qualitativa, de cunho explicativo, utilizando análise de conteúdo e triangulação para a validação dos achados. Embora consideradas pela maioria dos atores pesquisados um importante instrumento organizacional, os resultados obtidos revelam precariedades quanto à regulamentação normativa, descontinuidade em razão das alternâncias de gestão, ausência de autonomia administrativa e financeira e baixa validação quanto a atuação das ouvidorias por parte dos atores internos e externos entrevistados. Os dados apontam, ainda, que o processo de institucionalização de Ouvidorias no sistema prisional, tende a ser mais insulado, o que dificulta a inserção de novas vozes em seu processo político, tornando-o, normalmente, refratário às mudanças provenientes de demandas da sociedade civil e movimentos sociais. Em que pese o diagnóstico realizado, onde a maioria das hipóteses de pesquisa resultaram negativas, os dados permitem a verificação de fatores limitantes e, por conseguinte a identificação de ações e medidas que podem contribuir para a efetividade da atuação da Ouvidoria, como ferramenta de apoio à governança pública no sistema prisional.