LEGIBILIDADE DO RELATO INTEGRADO SIMPLIFICADO COMO INSTRUMENTO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA
Alocação de recursos; Relatório Financeiro Popular; Relato Integrado; ESG; Linguagem simples.
A limitação de recursos públicos e o aumento das demandas por serviços do Estado exigem que o gestor público disponha de conhecimentos técnicos suficientes para garantir o melhor uso das dotações orçamentárias e financeiras sob sua responsabilidade, o que pode ser um desafio em virtude da baixa experiência de gestores na matéria. Soma-se a isto o fato de que os relatórios financeiros cuja divulgação decorre de obrigação legal, falham em entregar uma informação clara e compreensível. Assim, surgem os Relatórios Financeiros Populares (RFPs), que objetivam tornar compreensível para a população o que os relatórios oficiais divulgam. De outro lado, as crises financeiras e o acirramento da agenda ambiental inserem na equação demandas que vão além dos dados financeiros, abrindo espaço para o surgimento de temáticas como a ESG (Enviromental, Social and Governance), que traduzido significa ambiental, social e governança. Na tentativa de unir informações financeira e não financeiras de forma clara, surge o Relato Integrado (RI) que, no Brasil, foi imposto pelo Tribunal de Contas da União (TCU) a partir de 2018 e cujas características devem ser adotadas pelos órgãos ao apresentassem seus Relatórios de Gestão. Porém, a visão holística esperada com a adoção do RI não foi alcançada, resultando em relatórios longos, complexos e de difícil compreensão. Assim, como melhorar a compreensibilidade dos gestores públicos sobre informações financeiras e, ao mesmo tempo, integrar as informações não financeiras para aprimorar a qualidade da tomada de decisão na alocação dos recursos públicos? A partir da adoção de uma metodologia com abordagem qualitativa, centrada na pesquisa documental e bibliográfica e na condução de uma revisão abrangente da literatura em torno da tentativa de “traduzir” para a população os termos complexos que permeiam os relatórios públicos, o presente estudo objetiva desenvolver um modelo de Relato Integrado Simplificado para Gestores (RIS – Gestor), a ser adotado inicialmente no Ministério Público da União (MPU). O estudo abordará a Teoria da Comunicação, o Movimento Linguagem Clara, a Literatura do RFP e da temática ESG, primando pela compreensibilidade do conteúdo, de modo a auxiliar os agentes públicos a decidirem o melhor uso dos recursos públicos sob sua responsabilidade, a partir de uma visão holística da Instituição em que atuam, resultando assim em ganho de qualidade que pode alcançar toda a Administração Pública.