Banca de QUALIFICAÇÃO: JACOB GUILHERME DA SILVEIRA FARIAS DE MELO

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : JACOB GUILHERME DA SILVEIRA FARIAS DE MELO
DATA : 03/06/2024
HORA: 14:30
LOCAL: PPGA
TÍTULO:

A JUDICIALIZAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO DA POLÍCIA FEDERAL E SEUS IMPACTOS NA GESTÃO

PALAVRAS-CHAVES:

concurso público, judicilização, ativismo judicial.

PÁGINAS: 21
RESUMO:

O Brasil está experimentando aumento exponencial de decisões judiciais exercendo controle externo na gestão pública. No âmbito da seleção de servidores, verifica-se forte aumento da judicialização e de decisões judiciais modificando a situação de candidatos nos concursos públicos. Embora o recurso seja um direito consitutcional, o uso excessivo desse instrumento pode gerar graves problemas, especilamente no caso das seleções de policiais, objeto do estudo aqui proposto. A seleção de novos policiais é uma tarefa sensível, pois a seleção de pessoas mal-intencionadas, ligadas a atividades suspeitas ou que não possuem as habilidades, conhecimentos e capacidades necessárias pode ser danosa ao Estado. O policial é o primeiro garantidor da Lei, e o único agente público treinado para uso da força. As demais autoridades possuem apenas poder decisório, e não possuem atribuições ou treinamento de uso da força para proteger a sociedade e fazer valer a Lei. A forma como o gestor público recruta e gerencia seus servidores policiais é o indicativo do nível de eficiência policial. A modificação dos critérios seletivos pelo controle judicial pode ser danosa ao planejamento administrativo e à eficiência policial. O presente estudo tem como objetivo identificar os impactos da judicialização dos concursos para seleção de novos policiais da Polícia Federal. O estudo tem como arcabouço teórico os estudos de ativismo judicial, de controle judicial e interferência do Judiciário na administração pública. A pesquisa empírica se baseia em análise documental de decisões de processos judiciais relacionados aos últimos concursos públicos da Polícia Federal. Com os resultados da pesquisa, espera-se a criação de um banco de dados contendo o "índice de interferência do Judiciário no mérito administrativo" sob os aspectos orçamentário, humano, social e jurídico. Além disso, espera-se também oferecer à instituição sugestões de regras no próximo edital para diminuir alguns dos impactos administrativos decorrentes dos litígios judiciais.

MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - CAIO CASTELLIANO DE VASCONCELOS
Presidente - 2518430 - ADALMIR DE OLIVEIRA GOMES
Externo à Instituição - DAVID NADLER PRATA - UFT
Interna - 1762431 - MARINA FIGUEIREDO MOREIRA