Banca de QUALIFICAÇÃO: MÁRIO CESAR LEAL JUNIOR

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : MÁRIO CESAR LEAL JUNIOR
DATA : 26/06/2024
HORA: 10:30
LOCAL: PPGA
TÍTULO:

ANÁLISE DA ATUAÇÃO DA POLÍCIA FEDERAL NAS FRONTEIRAS A PARTIR DAS TEORIAS DA GOVERNANÇA COLABORATIVA E DA COOPERAÇÃO INTERAGÊNCIAS

PALAVRAS-CHAVES:

Segurança de fronteiras, Organizações policiais, Cooperação interagências, Governança colaborativa, Polícia Federal

PÁGINAS: 51
RESUMO:

A gestão das fronteiras (border management) é um desafio significativo para qualquer país, especialmente para nações como o Brasil, cuja dimensão territorial abrange vastas e diversificadas fronteiras terrestres e marítimas. Estas fronteiras não apenas demarcam limites geopolíticos, mas também se apresentam como áreas críticas para a segurança nacional, estando frequentemente associadas a desafios como o tráfico de drogas, contrabando de armas, imigração ilegal e ações de organizações criminosas transnacionais. Por outro lado, as fronteiras são consideradas pontos de contato estratégicos entre as nações e fundamentais para a circulação de bens, serviços e pessoas, assumindo papel crucial na economia globalizada. O Mundo se vê, portanto, diante do paradoxo das fronteiras (border paradox), no qual, de um lado se encontra a necessidade de amolecimento (softening) simultâneo das fronteiras a fim de facilitar as trocas comerciais em um mundo cada vez mais globalizado, e de outro, a necessidade de endurecimento (hardening) das fronteiras através do policiamento como resposta aos efeitos negativos desta globalização. O controle de fronteiras pode ser definido como o conjunto de atividades que regulam o movimento legítimo de pessoas, bens e serviços através das fronteiras, incluindo os controles aduaneiro, sanitário, epidemiológico, migratório e controle criminal. No Brasil, a partir da Constituição Federal de 1967, a função de polícia de fronteiras foi atribuída a Polícia Federal (PF), tarefa que a institução nunca conseguiu desempenhar de forma satisfatória, conforme apontou auditoria realizada pelo TCU em 2015. O TCU apontou diversas falhas na gestão das fronteiras e expediu recomendações ao governo federal e aos órgãos responsáveis, concluindo que a segurança das fronteiras é problema complexo e multidimensional que exigiria uma abordagem alicerçada na governança colaborativa e na cooperação interagências. Como resposta aos apontamentos feitos pelo TCU, o Estado brasileiro lançou em 2016 o Programa de Proteção Integrada das Fronteiras (PPIF), por meio do qual se buscou implementar um modelo de governança colaborativa e de cooperação entre as agências que atuam na prevenção, no controle, na fiscalização e na repressão aos delitos transfronteiriços. A presente pesquisa pretende, sob a perspectiva da PF e à luz da Teoria da Governança Colaborativa e da Teoria da Cooperação Interagências, diagnosticar a atuação da instituição na segurança das fronteiras dentro deste novo modelo criado pelo PPIF e verificar quais medidas foram adotadas a partir das recomendações feitas pelo TCU. Serão examinados aspectos relacionados à governança, capacidades organizacionais e a capacidade de atuação interagências. A ideia é identificar os aspectos positivos e negativos da atuação da PF na segurança das fronteiras e construir propostas de melhoria a partir dos achados.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - ***.185.537-** - JOAO MENDES DA ROCHA NETO - UnB
Interno - 1206020 - LUCIANO ROSSONI
Externa à Instituição - LUDMILA MENDONÇA LOPES RIBEIRO - UFMG
Interna - 1762431 - MARINA FIGUEIREDO MOREIRA