Identificação de eventos de riscos: estudo baseado nas entregas da Política Pública de Promoção da Cidadania do Preso e do Egresso da Secretaria Nacional de Políticas Penais
Identificação de riscos; Políticas públicas; Política Penitenciária; Secretaria Nacional de Políticas Penais; Gestão de riscos no setor público.
Este trabalho tem por objetivo geral identificar os principais eventos de risco que afetaram as entregas da política pública de Promoção da Cidadania do Preso e do Egresso implementada pela Secretaria Nacional de Políticas Penais entre 2020 e 2023. Para atingimento do objetivo geral, realiza-se uma pesquisa predominantemente descritiva com abordagem qualitativa. A fundamentação teórica contempla conceitos sobre gestão de riscos, gestão de riscos no setor público e políticas públicas. A coleta de dados abrange documentos não sigilosos e entrevistas com os principais gestores responsáveis por acompanhar a formulação e a execução da política pública de Promoção da Cidadania do Preso e do Egresso. Os dados coletados são tratados empregando-se análise documental e análise de conteúdo com grade mista (Vergara, 2007), considerando eventos de risco e entregas previamente vinculados aos sete eixos da referida política, conforme descrito na fundamentação teórica. Os principais resultados permitiram identificar 24 eventos de risco e 32 entregas dos eixos da referida política. Esses eventos de risco e essas entregas não se distribuíram uniformemente entre os eixos da citada política pública. Em adição, dezoito eventos de riscos descritos e oito entregas evidenciadas não foram previamente vinculados aos eixos da política pública no momento de sua formulação. Espera-se, com os resultados obtidos, trazer contribuições buscando o aprimoramento da identificação de eventos de riscos e da apuração prévia das entregas dos eixos da política pública selecionada. Adicionalmente, busca-se promover reflexões sobre a identificação de eventos de riscos que afetem entregas de políticas públicas implementadas por órgãos e entidades de segurança pública no Brasil.