Banca de QUALIFICAÇÃO: REINALDO ALENCAR DOMINGUES

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : REINALDO ALENCAR DOMINGUES
DATA : 14/02/2025
HORA: 11:00
LOCAL: UnB
TÍTULO:

A dinâmica pré-contratual de projetos de concessões e PPPs: fatores de fracasso no uso de PMIs no Distrito Federal

PALAVRAS-CHAVES:

Parcerias Público-Privadas, PMI, Administração Pública, Riscos, Governança.

PÁGINAS: 27
RESUMO:

Este artigo investiga como os incentivos criados pelo Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) influenciam as etapas pré-contratuais de concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs) no Distrito Federal. Diante de pressões orçamentárias e demandas crescentes por infraestrutura e serviços, o PMI surge como mecanismo para envolver o setor privado na formulação de estudos e propostas, reduzindo custos e agregando expertise à administração pública. No entanto, a elevada taxa de fracasso de projetos estruturados por meio desse instrumento - cerca de 96% - alerta para desafios na alocação de riscos, na transparência e na adequação das propostas às capacidades do setor público. A pesquisa adota metodologia qualitativa, com análise documental de editais, relatórios técnicos e decisões do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), além de entrevistas com servidores envolvidos nos projetos. Quatro iniciativas foram selecionadas, contemplando diferentes secretarias e setores, de modo a comparar dinâmicas internas e identificar fatores críticos. Entre os problemas recorrentes estão falhas em estudos técnicos, carências de fiscalização e dificuldades de coordenação e governança. Como produto técnico-tecnológico, propõe-se um manual de auditoria para o TCDF e demais órgãos de controle, visando padronizar procedimentos, mitigar riscos e aperfeiçoar a estruturação de projetos. Espera-se que essas diretrizes fortaleçam a governança pública, promovendo uma abordagem mais eficiente, transparente e alinhada ao interesse coletivo nas concessões e PPPs no Distrito Federal.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1863337 - ARNALDO MAUERBERG JUNIOR
Interno - 1206020 - LUCIANO ROSSONI
Interna - 1762431 - MARINA FIGUEIREDO MOREIRA
Externo à Instituição - PAULO FURQUIM DE AZEVEDO - INSPER