Banca de DEFESA: Jéssica Leal e Silva Macêdo

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : Jéssica Leal e Silva Macêdo
DATA : 27/09/2022
HORA: 15:00
LOCAL: PPGA
TÍTULO:

TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO NO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO: UMA ANÁLISE DA RACIONALIDADE NAS ESCOLHAS PÚBLICAS

PALAVRAS-CHAVES:

Funpen; Racionalidade Limitada; Escolha Pública; Transferências Fundo a Fundo; Sistema Penitenciário.

PÁGINAS: 126
RESUMO:

A instituição do repasse financeiro Fundo a Fundo no sistema penitenciário brasileiro transferiu para os gestores de governos estaduais a faculdade de escolher a destinação do recurso recebido. Com isso, o financiamento dos programas de modernização e aprimoramento desse sistema passou a ser feito a partir das próprias experiências e influências desses gestores. Este estudo analisou a racionalidade das escolhas públicas dos gestores do sistema penitenciário nos Estados quando da alocação dos recursos recebidos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), via Transferências Fundo a Fundo. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, com a realização de oito entrevistas semiestruturadas com os burocratas de alto escalão da pasta penitenciária nos Estados. Para concretizar o estudo, optou-se por uma pesquisa de natureza aplicada, através de procedimentos técnicos de análise documental e aplicação de entrevistas. As evidências coletadas foram analisadas segundo o referencial teórico sobre Escolha Pública e Racionalidade Limitada por meio de análise de conteúdo e interpretação das falas. A análise evidenciou que os gestores locais são influenciados por inúmeros fatores sejam eles de ordem política ou cognitiva. Ademais, foi possível observar que os repasses Fundo a Fundo são uma importante fonte de financiamento para as políticas penitenciárias nos Estados. Adicionalmente, foram sugeridas estratégias para uma melhor governança do repasse, como por exemplo a definição de prioridades conforme um Plano Nacional de Desenvolvimento para o Sistema Penitenciário Nacional. Como contribuição para os estudos futuros, sugere-se a replicação da pesquisa com burocratas do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), responsáveis pelos repasses financeiros aos demais entes federativos, e com os burocratas de médio escalão das Secretarias estaduais.

MEMBROS DA BANCA:
Interno - 1863337 - ARNALDO MAUERBERG JUNIOR
Presidente - 6169290 - DIANA VAZ DE LIMA
Interna - 1762431 - MARINA FIGUEIREDO MOREIRA
Externo à Instituição - RICARDO CORREA GOMES - FGV