Banca de DEFESA: Cíntia Rangel Assumpção

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : Cíntia Rangel Assumpção
DATA : 27/10/2022
HORA: 14:00
LOCAL: PPGA
TÍTULO:

A ATUAÇÃO DA OUVIDORIA COMO FERRAMENTA DE APOIO À GOVERNANÇA PÚBLICA NO SISTEMA PRISIONA

PALAVRAS-CHAVES:

ouvidoria, governança, políticas públicas, sistema prisional, administração pública, participação social, serviços penais.

PÁGINAS: 150
RESUMO:

Esta pesquisa tem como propósito investigar se as Ouvidorias Penitenciárias dos estados do Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro e Maranhão possuem as condições necessárias e são reconhecidas como instâncias democráticas de participação social. Por meio do acolhimento às manifestações da sociedade e das pessoas privadas de liberdade e colaborando para o aprimoramento da gestão e qualificação dos serviços penais. Para além da revisão da literatura, sobre a evolução conceitual de governança pública e sua relação com elementos teóricos que acompanham um levantamento histórico sobre a criação e funcionamento das ouvidorias penitenciárias, foram realizadas entrevistas semiestruturadas com gestores, ouvidores e representantes de conselhos da comunidade. As entrevistas buscaram identificar, no âmbito do sistema prisional, a existência de práticas que enfatizem a participação e controle social na administração pública, para a construção de indicadores institucionais, decorrentes da atuação das Ouvidorias. O estudo em questão apresenta uma abordagem qualitativa, de cunho explicativo, utilizando análise de conteúdo e triangulação para a validação dos achados. Embora consideradas pela maioria dos atores pesquisados um importante instrumento organizacional, os resultados obtidos revelam precariedades quanto à regulamentação normativa, descontinuidade em razão das alternâncias de gestão, ausência de autonomia administrativa e financeira e baixa validação quanto a atuação das ouvidorias por parte dos atores internos e externos entrevistados. Os dados apontam, ainda, que o processo de institucionalização de Ouvidorias no sistema prisional, tende a ser mais insulado, o que dificulta a inserção de novas vozes em seu processo político, tornando-o, normalmente, refratário às mudanças provenientes de demandas da sociedade civil e movimentos sociais. Em que pese o diagnóstico realizado, onde a maioria das hipóteses de pesquisa resultaram negativas, os dados permitem a verificação de fatores limitantes e, por conseguinte a identificação de ações e medidas que podem contribuir para a efetividade da atuação da Ouvidoria, como ferramenta de apoio à governança pública no sistema prisional.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1863337 - ARNALDO MAUERBERG JUNIOR
Externo à Instituição - FERNANDO LUIZ ABRUCIO - FGV
Interno - 958.185.537-87 - JOAO MENDES DA ROCHA NETO - UnB
Interna - 1764344 - SUYLAN DE ALMEIDA MIDLEJ E SILVA