Banca de QUALIFICAÇÃO: Gustavo Ferreira Fialho

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : Gustavo Ferreira Fialho
DATA : 12/01/2023
HORA: 08:00
LOCAL: PPGA
TÍTULO:

MARCOS DE GASTO DE MÉDIO PRAZO E A RACIONALIDADE NA ALOCAÇÃO DO ORÇAMENTO PÚBLICO NO BRASIL

PALAVRAS-CHAVES:

Marcos de gasto de Médio Prazo, Quadro de Despesas de Médio Prazo, Medium-Term Expenditure Framework, Racionalidade Limitada, Plurianualidade Orçamentária.

PÁGINAS: 49
RESUMO:

Os marcos de gastos de médio prazo (MGMP) estendem o foco orçamentário do curto prazo para o médio prazo, com a definição de limites plurianuais para as despesas públicas. Tem como objetivo promover a disciplina fiscal, ao controlar a alocação orçamentária das possibilidades futuras de custeio, exigindo o reconhecimento do real espaço orçamentário existente, de modo que o planejamento dos gastos públicos seja realizado com maior critério, visando superar a ineficiência fiscal dinâmica. Tendo como fundamento a teoria orçamentária e a teoria da racionalidade limitada, este estudo tem como objetivo analisar a estratégia de aprovação do orçamento com os MGMP para entender se ela é eficaz para aumentar a racionalidade do processo orçamentário e se o modelo deve, e como deve, ser aplicado ao orçamento federal brasileiro. Para tratar a questão da pesquisa, será efetuada revisão da literatura sobre o tema e analisadas as experiências de países que vem adotando o modelo, cujos resultados serão aplicados para elaborar um diagnóstico sobre a possibilidade de aplicação dos MGMP no Brasil.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 6169290 - DIANA VAZ DE LIMA
Interno - 958.185.537-87 - JOAO MENDES DA ROCHA NETO - UnB
Interna - 1762431 - MARINA FIGUEIREDO MOREIRA
Externo à Instituição - RICARDO ROCHA DE AZEVEDO - UFU