Banca de QUALIFICAÇÃO: Celina Costa Lima dos Reis

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : Celina Costa Lima dos Reis
DATA : 14/02/2023
HORA: 09:00
LOCAL: PPGA
TÍTULO:

QUALIDADE DO GASTO PÚBLICO EM EDUCAÇÃO BÁSICA NO CONTEXTO DAS AUDITORIAS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL

PALAVRAS-CHAVES:

Qualidade do Gasto Público; Tribunais de Contas; Auditoria de Desempenho; Lógicas Institucionais, New Public Management; Educação Básica.

PÁGINAS: 44
RESUMO:

A administração pública nas últimas décadas passou por reformas estruturadas dentro do modelo abrangente denominado New Public Management (NPM), com o fim de modernizar a máquina pública ao buscar uma administração mais eficiente, voltada aos resultados. No mesmo sentido, áreas sociais como a educação também passaram por adaptações da reforma administrativa com a criação e ampliação de mecanismos de avaliação externa e produção de indicadores educacionais que aproximam o conceito de qualidade da noção de desempenho. Entretanto, apesar desses avanços, a educação básica pública brasileira ainda enfrenta desafios conforme apontam os resultados dos Pisa/2018 (Programa Internacional de Avaliação de Estudantes) e do Ideb/2019 (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica). Nesse contexto, destaca-se instituições como os Tribunais de Contas (TCs), que atuam como representantes da sociedade ao verificar a boa e regular aplicação dos recursos públicos, e que também voltadas às ideias do NPM buscaram introduzir auditorias para examinar o desempenho das instituições públicas. Assim, o presente estudo tem o objetivo de analisar como os Tribunais de Contas, através da sua atuação institucional, podem contribuir para a qualidade do gasto na educação básica do Brasil. A partir da literatura de lógicas institucionais, New Public Management e de auditoria de desempenho, serão avaliadas, inicialmente, as ações dos TCs brasileiros voltadas para o desempenho da aplicação dos recursos públicos em educação básica. Esses achados serão reunidos a referências e experiências internacionais e nacionais envolvendo a atuação dos órgãos de controle para melhorar o desempenho da gestão de recursos públicos, especificamente na área de educação. Finalmente, a expectativa é que os resultados desta pesquisa venham a subsidiar a proposição de planos de auditoria dos Tribunais de Contas brasileiros visando contribuir para melhorar a qualidade do gasto público em educação básica.

MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - ANDRÉ FELICIANO LINO - ESSEX
Interno - 1863337 - ARNALDO MAUERBERG JUNIOR
Presidente - 6169290 - DIANA VAZ DE LIMA
Interno - 1206020 - LUCIANO ROSSONI