Banca de QUALIFICAÇÃO: Jonitas Matos dos Santos Duarte

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : Jonitas Matos dos Santos Duarte
DATA : 29/06/2023
HORA: 09:00
LOCAL: PPGA
TÍTULO:

RISCOS JURÍDICOS NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DE INOVAÇÃO DO BRASIL: EM BUSCA DE SEGURANÇA JURÍDICA

PALAVRAS-CHAVES:

Inovação no setor público, Contratação de soluções inovadoras, Design Science Research (DSR), Segurança jurídica e Setor público

PÁGINAS: 54
RESUMO:

Este projeto de dissertação tem como objetivo abordar a questão da inovação no setor público, focando especificamente na contratação de soluções inovadoras pelo poder público. Apesar dos avanços observados nessa área, a inovação no setor público ainda recebe pouca atenção nos estudos de inovação. Diante dos desafios econômicos e sociais que surgem nesse contexto, é necessário um esforço mais sistemático para promover a inovação no setor público.

A legislação sobre compras públicas é complexa e burocrática, dificultando a contratação de soluções inovadoras e tecnológicas. Muitas vezes, os gestores públicos optam por soluções já disponíveis no mercado, que nem sempre são as mais adequadas ou eficientes para as necessidades do setor público. Isso resulta na perda de oportunidades de estimular o desenvolvimento de novas soluções e de fomentar o ecossistema de inovação no país.

Nesse contexto, este projeto propõe o desenvolvimento de um framework de mitigação de riscos jurídicos em contratações públicas de soluções inovadoras, por meio da Design Science Research (DSR). O objetivo geral é identificar os riscos jurídicos presentes na legislação brasileira de contratação pública de inovação, mapeando possíveis ambiguidades, imprecisões, lacunas, sobreposições, duplicidades e sombreamentos. Com base nas melhores práticas nacionais e internacionais, serão sugeridas ações para reduzir ou mitigar esses riscos jurídicos.

Para alcançar esse objetivo geral, serão realizados os seguintes objetivos específicos: identificar na legislação brasileira os instrumentos jurídicos hábeis à contratação pública de inovação, identificar as classes de problemas existentes na legislação, mapear os riscos jurídicos presentes e formular alternativas para mitigação desses riscos.

Espera-se que este projeto contribua para a promoção da segurança jurídica nas contratações públicas de soluções inovadoras, incentivando a adoção de práticas que estimulem a inovação e o desenvolvimento tecnológico no setor público.

MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - RAFAEL CARVALHO DE FASSIO - USP
Interno - 2518430 - ADALMIR DE OLIVEIRA GOMES
Presidente - 1802303 - ANTONIO ISIDRO DA SILVA FILHO
Externa ao Programa - 1762431 - MARINA FIGUEIREDO MOREIRA