Banca de QUALIFICAÇÃO: RENATO WILSON CHAVES LIMA JUNIOR

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : RENATO WILSON CHAVES LIMA JUNIOR
DATA : 29/11/2023
HORA: 14:00
LOCAL: PPGA
TÍTULO:

IMPLEMENTAÇÃO DO USO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO FEDERAL

PALAVRAS-CHAVES:

inteligência artificial; julgamento; processos.

PÁGINAS: 20
RESUMO:

A expansão do uso de Inteligência Artificial (IA) no setor público tem motivado o desenvolvimento de estudos que visam à identificação das dificuldades inerentes a essa expansão, abrangendo questões éticas e de governança pública suscitadas quanto ao tema e a possibilidade de reprodução pela máquina de comportamentos humanos indesejados, tais como o preconceito e a discriminação, bem como buscam propor soluções para tais problemas. Considerando a hipótese de uso de IA no aprimoramento da gestão do contencioso administrativo tributário federal, a cargo da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), esta pesquisa tem como objetivo propor soluções para os principais problemas relacionados à eventual implementação do uso de IA na apreciação de processos administrativos fiscais federais na primeira instância de julgamento. Para tanto, será realizada uma pesquisa aplicada, qualitativa e descritiva, por meio de pesquisa bibliográfica e documental sobre o tema em análise, e da aplicação de questionários aos servidores que, no âmbito da RFB, atuam como julgadores de processos administrativos fiscais relativos a tributos federais, ou que sejam responsáveis pela implementação do uso de IA em tal atividade, com vistas a captar, para posterior análise, a sua avaliação quanto aos principais problemas relacionados à referida implementação, bem como quanto às respectivas propostas por eles vislumbradas para solucioná-los. Como produto técnico tecnológico, pretende-se apresentar relatório técnico conclusivo, que contenha avaliação quanto à aplicabilidade dos conhecimentos adquiridos às atividades desenvolvidas no âmbito da RFB.

MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - CLÁUDIO CÉSAR DE PAIVA - UNESP
Presidente - 1863337 - ARNALDO MAUERBERG JUNIOR
Interno - ***.834.891-** - CLEIDSON NOGUEIRA DIAS - UnB
Interna - 1762431 - MARINA FIGUEIREDO MOREIRA