Banca de DEFESA: Ana Luiza Mahon

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : Ana Luiza Mahon
DATA : 07/12/2023
HORA: 10:00
LOCAL: PPGA
TÍTULO:

BOAS PRÁTICAS REGULATÓRIAS COMO FONTE DE CONFIANÇA INSTITUCIONAL NO CONTEXTO DAS AGÊNCIAS REGULADORAS INDEPENDENTES NO BRASIL 

PALAVRAS-CHAVES:

confiança; confiança institucional; regulação; betterregulation.

PÁGINAS: 179
RESUMO:

A confiança é um instrumento importante para a redução dos custos de transação que envolvem as relações entre reguladores e regulados no processo regulatório. Dessa forma, importa no contexto das organizações públicas, em especial as agências reguladoras federais brasileiras, pois influencia no consentimento de decisões e ações administrativas, confere legitimidade ao processo regulatório e impacta positivamente no compliance dos regulados.  Em outras palavras, propicia melhoria na qualidade de tomada de decisões para a administração, investidores e reguladores, tornando a entrega de serviços públicos mais efetiva, o que resulta melhor desempenho. A pesquisa propõe a análise das agências reguladoras federais brasileiras, que constituem importante interface de mediação entre a sociedade e o governo.  O sistema regulatório brasileiro segue a tendência da institucionalização e adoção de boas práticas regulatórias consistentes em padrões recorrentes de consulta, participação de partes interessadas e de procedimentos de tomada de decisão baseados em evidências, com é o caso da análise de impacto regulatório (AIR) e da análise de resultado regulatório (ARR). Nesse contexto, importa analisar a influência da adoção desses mecanismos como fontes de desenvolvimento da confiança institucional na percepção dos atores regulados e das agências reguladoras. Para alcançar este objetivo, é proposta pesquisa qualitativa, por meio de entrevistas semiestruturadas a serem aplicadas na Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). Compreender as percepções do regulado  e  do  regulador  na  aplicação  de  boas  práticas  regulatórias  na  geração  de  confiança institucional  pode  caracterizar  aprimoramento  no  sistema  regulatório,  dada  sua  capacidade  em diminuir  os  custos  de  transação,  melhorar  a  prestação  de  serviços  públicos  e  ter  atores  regulados engajados  e  comprometidos,  o  que  facilita  o  intercâmbio  de  informações,  conhecimentos  e  cria ambiente favorável ao diálogo construtivo, que pode resultar em regulações mais bem discutidas e aceitas que, em última medida, facilitam oenforcement da atividade regulatória.   

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - ***.513.931-** - DANIEL PIRES VIEIRA - UnB
Interno - 1206020 - LUCIANO ROSSONI
Externa ao Programa - 1582222 - SIEGRID GUILLAUMON DECHANDT - nullExterno à Instituição - VALMIR EMIL HOFFMANN - UFSC