Banca de QUALIFICAÇÃO: MYRIAN CALDEIRA SARTORI

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : MYRIAN CALDEIRA SARTORI
DATA : 05/12/2023
HORA: 16:00
LOCAL: PPGA
TÍTULO:

A PERCEPÇÃO DE MULHERES VÍTIMAS DE VILÊNCIA DOMÉSTICA SOBRE A ATUAÇÃO DO JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR

PALAVRAS-CHAVES:

Lei Maria da Penha, Violência contra a Mulher, Juizado Especializado, Atuação do Poder Judiciário.

PÁGINAS: 40
RESUMO:

A presente pesquisa visa identificar a percepção de mulheres vítimas de violência doméstica a respeito dos mecanismos judiciais e administrativos empregados pelo Juizado de Violência Doméstica e Familiar (JVDFM) durante a tramitação do processo criminal. Instituídos pela Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), os JVDFM são responsáveis pelo processamento e julgamento dos crimes cometidos contra mulheres nos contextos familiar, doméstico e das relações íntimas de afeto. Cabe também a esses juizados especializados a análise dos pedidos de medidas protetivas de urgência, conforme disposto na referida Lei. Desde a publicação da Lei Maria da Penha, o número de Juizados Especializados tem crescido nos Tribunais de Justiça brasileiros, e muitas pesquisas foram desenvolvidas tratando da implementação desta importante legislação. No entanto, são raros os estudos que buscaram investigar como as mulheres vítimas desse tipo de violência percebem e avaliam a atuação dos Juizados na aplicação da Lei Maria da Penha. A presente proposta de pesquisa visa explorar essa lacuna no intuito de compreender como os serviços judiciais estão sendo prestados e como essa prestação pode ser aperfeiçoada. Para tanto, na pesquisa empírica proposta será utilizada metodologia qualitativa envolvendo três métodos: levantamento documental, observação participante e entrevista semiestruturada. A pesquisa será realizada em um dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher localizados no Distrito Federal, considerando-se os processos em tramitação nos anos de 2022 a 2024.

MEMBROS DA BANCA:
Externa à Instituição - PAOLA STUKER - PNUD
Presidente - 2518430 - ADALMIR DE OLIVEIRA GOMES
Externa ao Programa - ***.639.169-** - LIA ZANOTTA MACHADO - USP
Interno - 3202199 - TOMAS DE AQUINO GUIMARAES