Banca de QUALIFICAÇÃO: JURANDIR CAMPOS JUNIOR

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : JURANDIR CAMPOS JUNIOR
DATA : 31/01/2024
HORA: 14:00
LOCAL: PPGA
TÍTULO:

INSUCESSO DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE EM LICITAÇÕES SOB A PERSPECTIVA DE FORMAÇÃO DE PREÇOS

 

PALAVRAS-CHAVES:

Desempenho. Licitações. Tributação. Microempresas. Empresas de pequeno porte.

PÁGINAS: 35
RESUMO:

O desempenho do setor público em países democráticos assumiu nova orientação após a introdução do new public management, sentido governamental que tem como princípios a eficiência, eficácia e competitividade. Medir o desempenho das políticas públicas passa ser neste enquadramento uma ação a cargo tanto dos gestores públicos quanto da sociedade organizada. Às microempresas e empresas de pequeno porte são direcionadas duas políticas públicas específicas, as quais se consubstanciam em acesso ao mercado de aquisições públicas e tratamento tributário diferenciado, o que carrega às licitações governamentais, em face de sua multidimensionalidade, ser instrumento de construção destas duas políticas públicas de forma concomitante. Neste sentido, este trabalho se relaciona à medição do desempenho das microempresas e empresas de pequeno porte em licitações públicas sob a perspectiva tributária, busca-se aferir a efetiva participação destas empresas nas licitações públicas em função do regime tributário adotado, com vistas ao monitoramento da efetiva concretização conjunta das políticas públicas de tratamento diferenciado às microempresas e empresas de pequeno porte nas contratações governamentais.

 

MEMBROS DA BANCA:
Interno - 1863337 - ARNALDO MAUERBERG JUNIOR
Presidente - 1309770 - CAIO CESAR DE MEDEIROS COSTA
Interna - 6169290 - DIANA VAZ DE LIMA
Externo à Instituição - PAULO RICARDO DA COSTA REIS - UFRJ